Refúgio de medíocres

Houve protestos de funcionários de carreira do Tribunal de Contas da União (TCU), críticas de senadores, ameaça de votação contrária de vários deputados. Mas, como estamos no Brasil, a gritaria em torno da indicação do senador Luiz Otávio (PMDB-PA) para uma vaga no Tribunal e mesmo a decisão provisória de um juiz de Brasília que barrou a tramitação do caso no Senado podem não dar em nada -- ainda que existam acusações de crime contra o sistema financeiro pesando sobre o provável futuro ministro.

O próprio TCU foi acionado pelo Ministério Público (MP) a investigar as denúncias contra Luiz Otávio. Mas já estaria de bom tamanho se toda essa barulheira pelo menos chamasse a atenção para o que sucessivos governos e o Congresso têm feito ao TCU, órgão auxiliar do Legislativo ao qual a Constituição atribui a fiscalização do uso do dinheiro público por agentes do governo -- começando pelo próprio presidente da República --, seus organismos e empresas.

O TCU é composto de nove ministros. Destes, três são escolhidos pelo presidente da República, com aprovação do Senado, dois dos quais devem obrigatoriamente sair de lista tríplice oriunda do quadro de auditores e membros do MP que atuam no tribunal -- admitidos sempre por concurso público, diga-se. A escolha dos outros seis cabe ao Congresso.

A cada vaga que surge na cota do Congresso, ocorre um revezamento entre partidos para se proceder à indicação, alternando-se as indicações entre Senado e Câmara. Agora, está sendo a vez do Senado e do PMDB -- e o comando do partido não teve maiores problemas em sugerir para um cargo que exige "idoneidade moral e reputação ilibada" (artigo 73, inciso II da Constituição) alguém acusado de malversação de um empréstimo do BNDES. Claro que o senador é inocente até que se prove sua culpa. Simbolicamente, porém, ficou sendo caso típico de cabrito indicado para tomar conta da horta.

Quanto a outras exigências constitucionais, como "notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública" (inciso III), é possível confrontá-las com o magérrimo currículo do senador em http://www.senado.gov.br, clicando à esquerda no item "senadores", e verificar o quanto o PMDB se preocupou com a Constituição.

E aí chegamos ao ponto: o Congresso e, com freqüência, os presidentes da República parecem ter uma constrangedora inclinação por políticos em fim de carreira, de preferência medíocres, para as vagas não técnicas no TCU. No atual TCU, por exemplo, excetuados os dois ministros "técnicos" -- Benjamin Zymler e Walton Rodrigues -- e um ministro de origem política, mas currículo adequado, Marcos Vilaça, os demais são, todos, políticos de segundo time, recompensados, a certa altura da vida, com um lugar confortável pago pela Viúva: o ex-deputado federal gaúcho Adylson Mota, o ex-deputado federal cearense Ubirajara de Aguiar, o ex-deputado federal mineiro Humberto Souto e o ex-prefeito biônico de Maceió, ex-governador biônico de Alagoas e ex-senador Guilherme Palmeira (PFL).

A vaga ora em questão era ocupada por outro do mesmo time e quilate, o ex-senador goiano Iram Saraiva, suspeito, aliás, de ter se beneficiado como presidente do TCU de um contrato que assinou com uma construtora.

O TCU consegue cumprir suas atribuições graças a um corpo técnico de primeira, constituído de funcionários concursados -- entre os quais se incluem três ministros -- substitutos de impecáveis credenciais. Mas vem sendo historicamente utilizado para premiar políticos. O governo docilmente se curvou a essa prática e apoiou a escolha de Luiz Otávio pelo PMDB.