Reforma Tributária vai gerar mais crescimento e emprego, diz Ipea

A proposta de Reforma Tributária em discussão permitirá uma aceleração do crescimento econômico e aumento na geração de emprego, sustenta uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que será publicada ainda na manhã desta quinta-feira. Nas contas do estudo, se o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá cinco tributos diferentes, tiver taxa padrão de 28%, o Produto Interno Bruto (PIB, valor de todos os bens e serviços produzidos no país) crescerá, no acumulado até 2032, 2,39% a mais do que cresceria num cenário sem reforma.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma o sistema tributário ainda passa por ajustes de última hora, após uma série de negociações entre o relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), governadores e líderes partidários nos últimos dias. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), vem reafirmando a meta de levar a PEC à primeira votação no plenário ainda esta semana.

O estudo do Ipea faz simulações, com base num modelo estatístico, para comparar o cenário-base, no qual não há Reforma Tributária, com o cenário em que o sistema de tributação é reformado, conforme o relatório da PEC apresentado em 22 de junho. As simulações ainda não incluem as alterações de última hora apresentadas na noite de quarta-feira por Ribeiro.

O estudo do Ipea estima o efeito das mudanças nos níveis de preços de bens e serviços sobre o crescimento econômico e o emprego. Segundo a nota técnica, o modelo permite verificar “a evolução de fundamentos da economia ao longo do tempo”, incorporando “a variação do estoque pessoal ocupado, a dinâmica de variação do capital e os mecanismos de investimento”, em função dos preços de bens e serviços.

A Reforma Tributária em discussão na Câmara dos Deputados mexe, principalmente, nos tributos cobrados sobre o consumo, que afetam o nível dos preços finais de bens e serviços.

O cerne da PEC que está para ser votada é criar o IVA, subdividido no IBS (subnacional, unificando tributos sobre o consumo que hoje ficam a cargo dos municípios e dos estados, o ISS e o ICMS) e no CBS (federal, que unificará três tributos: PIS, Cofins e IPI).

Efeitos das mudanças da reforma

Conforme a nota técnica do Ipea, o efeito da reforma será positivo sobre o crescimento econômico porque o atual sistema tributário taxa excessivamente bens de “setores intensivos em capital, com produtividade maior do que a média da economia brasileira”, como a produção de combustíveis e biocombustíveis, eletrônicos, alimentos, perfumaria e limpeza.

Também cobra demais sobre o consumo de serviços “intensivos em capital, tais como energia e gás e telecomunicações”.

“Diminuindo a tributação sobre o consumo dos produtos desses setores, os seus preços relativos podem diminuir, fazendo com que eles aumentem sua produção e gerem mais demanda por insumos. A tendência é aumentar o PIB, pois esses setores têm cadeias mais longas”, diz um trecho da nota técnica do Ipea, de autoria do pesquisador João Maria de Oliveira.

As estimativas levam em conta apenas os efeitos das mudanças nos preços finais dos bens e serviços, em função dos setores da economia e de cada estado do país.

Ficam de fora eventuais melhorias que a reforma poderá trazer nos custos associados à complexidade tributária, como tempo e dinheiro gastos com a burocracia. Ou seja, o impulso no crescimento econômico pode ser ainda maior, se as mudanças trouxeram uma simplificação generalizada e resultarem em menos processos administrativos e judiciais.

Reforma geraria pelo menos 1 milhão de empregos

O estudo do Ipea também prevê um impulso positivo na geração de empregos. Nas contas de Oliveira, com a reforma, a população ocupada chegaria, em 2032, 1,03% acima do que seria no cenário-base, ou seja, sem a reforma.

Ano passado, o total de ocupados, incluindo empregos formais e informais, terminou em 99,4 milhões de trabalhadores, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Até 2032, a tendência é que esse contingente cresça, mas, considerando os números do ano passado, a diferença de 1% equivale a cerca de 1 milhão de empregos.

Indústrias extrativa e de transformação cresceriam mais

Do ponto de vista setorial, as mudanças provocadas pela Reforma Tributária tenderão a beneficiar mais a indústria extrativa, cujo PIB deverá crescer 11,4% a mais, no acumulado até 2032, do que avançaria no cenário sem mudanças. A indústria de transformação teria uma diferença de 8% a mais.

Os piores desempenhos ficariam com os serviços de hospedagem e alimentação e os vários tipos de serviços prestados às famílias, cujos PIBs cresceriam 2,8% abaixo do que aumentariam no cenário sem reforma – o que não quer dizer que essas atividades teriam retração, porque o cenário-base é de crescimento econômico.

PIB do Distrito Federal cresceria mais

Regionalmente, com a reforma nos moldes da PEC apresentada no último dia 22, o Distrito Federal (DF) experimentaria um crescimento econômico 3,9% acima do que seria verificado no cenário sem reforma. Minas Gerais cresceria 3,8% a mais.

Na outra ponta, o Amapá cresceria 1,7% a menos no cenário com a reforma do que no cenário em que o sistema tributário permanece como está. Já Alagoas cresceria 0,9% abaixo. Assim como no caso dos setores, isso não significa que os PIBs desses estados terão retração com a Reforma Tributária, mas, sim, que crescerão menos do avançariam se o cenário atual fosse mantido.

Apesar dos ganhos estimados, a nota técnica do Ipea ressalta que os resultados do desenho atual da PEC são piores do que na proposta original, apresentada em 2019. Versão anterior do estudo, publicada em 2020, que considerava uma taxa padrão de 25% para o IVA e um sistema tributário com menos exceções do que a proposta atual, estima que o PIB poderia crescer 5,75%, no acumulado até 2036, do que avançaria sem reforma alguma.

Segundo a nota técnica do Ipea, o desempenho pior da versão atual da PEC se deve “à alíquota efetiva maior, mas, principalmente, à manutenção de alguns regimes especiais e exceções”. “Certo nível de más alocações produtivas permanecerá”, diz um trecho do trabalho.

Por outro lado, a versão mais recente da PEC reduziu a disparidade de desempenhos, tanto setorialmente quanto regionalmente. Na versão original da PEC apresentada em 2019, o PIB da agropecuária teria um avanço 13,2% abaixo do que seria seu crescimento no cenário sem reforma.

No desenho atual da PEC, a agropecuária não será afetada. Segundo a nota técnica, fizeram a diferença as isenções para produtos agrícolas incluídas na PEC pelo relator, já na versão do último dia 22.