Reforma tributária: regulamentação na Câmara aumenta IVA para 28%, estima Ministério da Fazenda
Propostas dos parlamentares implicaram alta de 1,47 ponto percentual em comparação com a primeira projeção divulgada pelo governo, de 26,5%
Antonio Temóteo
Repórter especial de Macroeconomia
Publicado em 23 de agosto de 2024 às 16h32.
O alíquota média de referênciada Contribuição sobre Bens e Serviços ( CBS ) e do Imposto sobre Bens e Serviços ( IBS ) chegou a 27,97% com a regulamentação da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados. A estimativa foi divulgada nesta sexta-feira, 23, pelo Ministério da Fazenda.
Segundo a pasta, as propostas dos parlamentares implicaram alta de 1,47 ponto percentual em comparação com a primeira projeção divulgada pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, de 26,5%.
O projeto aprovado na Câmara substitui o ISS, ICMS, IPI, Pis, Cofins e IOF-Seguros por um sistema dual de Impostos sobre o Valor Adicionado (IVAs): a CBS, que compete a União, e o IBS, que compete os estados, o Distrito Federal e os municípios. Além disso, a proposta institui o Imposto Seletivo (IS) para incidir exclusivamente sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A matéria está em atualização.