Reforma Tributária: governo e PT não apresentarão emenda para incluir carnes na cesta, diz líder

O lider do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse que o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Executivo não apresentarão nenhum destaque para incluir a carne na cesta básica zerada.

Segundo ele, o presidente Lula, que defendeu a medida, já foi atendido com a ampliação do cashback (devolução de imposto) e que será integral para as famílias de baixa renda no consumo de serviços e produtos, como gás natural, energia e água e esgoto.

Guimarães disse acreditar que o projeto que regulamenta a Reforma Tributária será aprovado pela Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira. Ele afirmou que faltam apenas alguns ajustes no relatório, que serão apresentados logo mais.

— Não podemos restringir a reforma às carnes — disse Guimarães, acrescentado que serão apresentados apenas quatro destaques do PL para votação em separado.

Entre os estados, estão incluir carnes frango, peixe, sal e leite na cesta básica isenta, ampliar o benefício para construção civil e beneficiar o setor de petróleo.

Discussão no plenário

O texto de regulamentação da Reforma Tributária começou a ser debatido no plenário da Câmara dos Deputados, na tarde desta quarta-feira. Mais de 70 deputados se inscreveram para discursar sobre o tema, contra ou a favor.

Um novo relatório de regulamentação da reforma foi protocolado na madrugada desta quarta-feira, após nova reunião entre o grupo de trabalho que analisou o projeto e líderes partidários.

Todos os medicamentos, incluindo os mais populares, como antigripais, foram incluídos na alíquota reduzida de 60%. Aqueles que já estavam na alíquota zero, para tratamentos mais graves, permanecem.

A inclusão dos medicamentos entre os itens com alíquota menor foi uma reivindicação do setor farmacêutico. Um levantamento de associações farmacêuticas apontou que mais da metade dos medicamentos mais consumidos no país ficariam de fora das alíquotas reduzidas, como informou o GLOBO no início do mês.

O Ministério da Fazenda estima que a inclusão dos medicamentos nas alíquotas menores deve ampliar a alíquota padrão em 0,21%. Valor que deve ser compensado com o imposto seletivo.

Ministros do governo Lula

1 /39Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil(Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

2 /39Brasília (DF) 31/01/2022 – O ministro dos Esportes, André Fufuca é o convidado do programa, A Voz do Brasil na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Foto: Joédson Alves/Agência Brasil(Ministro dos Esportes, André Fufuca)

3 /39Deputado do PSD, André de Paula(André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura)

4 /39Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, durante evento em Brasília(Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia)

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