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Reforma Tributária: carvão mineral é incluído no imposto seletivo em novo relatório

Carros, embarcações, bebidas e cigarros seguem no imposto do pecado

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Publicado em 10 de julho de 2024 às 19h43.

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O relator da Reforma Tributária, Reginaldo Lopes (PT-MG), acrescentou em novo relatório de regulamentação o carvão mineral como item a ser tributado pelo Imposto Seletivo, ou seja, com valor maior que a alíquota padrão da reforma.

Antes, apenas “bens minerais” eram citados como tributáveis, o que gerou dúvidas dos setores. O parecer ainda incluiu todos os tipos de farinha, aveia e óleo de milho na cesta básica com alíquota zero. Carnes permanecem na redução de 60% e devem ser debatidas em destaque.

Farão parte do Imposto Seletivo:

  • carvão mineral
  • veículos;
  • embarcações e aeronaves;
  • produtos fumígenos;
  • bebidas alcoólicas;
  • bebidas açucaradas;
  • bens minerais;
  • concursos de prognósticos e fantasy sport.
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