Reforma tributária: escolas, hospitais e outros serviços podem ficar mais baratos; veja lista
Escolas, hospitais, laboratórios, dentistas, fisioterapeutas e psicólogos terão desconto de 60% no IVA, novo imposto que unificará diversos outros
Repórter de finanças
Publicado em 25 de abril de 2024 às 13h22.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), apresentou ao Congresso Nacional, na tarde de quarta-feira, 24, o projeto de lei complementar que regulamenta areforma tributária. O texto detalha os setores e os produtos que terão redução de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e poderão baratear diversos serviços para o consumidor. Alguns serviços dos setores de educação e saúde podem ter descontos de até 60% no IVA.
O IVA é um modelo de unificação de impostos. Com a reforma, os cinco tributos que hoje são cobrados separadamente irão se unificar em somente dois. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) irão se juntar para formar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será controlado pelos estados.
Já o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) irão formar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), controlada pela governo federal.
Novas alíquotas
O texto entregue na data de ontem estabelece as normas gerais do IBS e da CBS, como o fato gerador (operação que enseja a incidência do tributo), o local da operação, a base de cálculo, as alíquotas, o pagamento e o princípio da não cumulatividade, bem como as regras relacionadas à incidência dos tributos sobre importações, à imunidade das exportações e ao seu modelo operacional.
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Na tentativa tornar o sistema tributário brasileiro mais organizado e transparente, as novas diretrizes irão impactar diretamente o bolso dos brasileiros, já que alguns serviços poderão ter, de acordo com o projeto, descontos de até 60% e outros isenção total no IVA. Sendo assim, a expectativa é que uma consulta odontológica ou sessões de fisioterapia fiquem mais baratas, já que os profissionais que prestam esses serviços terão um desconto sobre a tributação.O governo apresentou na quarta-feira, 24, o projeto, que agora passará pela tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado. Naturalmente, o Legislativo ainda fará diversas alterações ao texto proposto. Após aprovado pelo Congresso, a matéria será enviada para sanção presidencial.
Confira os serviços de educação com desconto de 60% nos impostos na reforma tributária:
- Ensino Infantil, inclusive creche e pré-escola;
- Ensino Fundamental;
- Ensino Médio;
- Ensino Técnico de Nível Médio;
- Ensino para jovens e adultos destinado àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria;
- Ensino Superior, compreendendo os cursos e programas de graduação, pós-graduação, de extensão e cursos sequenciais;
- Ensino de sistemas linguísticos de natureza visual-motora e de escrita tátil;
- Ensino de línguas nativas de povos originários;
- Educação especial destinada a portadores de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de modo isolado ou agregado a qualquer da etapas de educação tratadas neste anexo.
Veja os serviços de saúde com desconto de 60% nos impostos na reforma tributária:
- Serviços cirúrgicos;
- Serviços ginecológicos e obstétricos;
- Serviços psiquiátricos;
- Serviços prestados em Unidades de Terapia Intensiva;
- Serviços de atendimento de urgência;
- Serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores;
- Serviços de clínica médica;
- Serviços médicos especializados;
- Serviços odontológicos;
- Serviços de enfermagem;
- Serviços de fisioterapia;
- Serviços laboratoriais;
- Serviços de diagnóstico por imagem;
- Serviços de bancos de material biológico humano;
- Serviços de ambulância;
- Serviços de assistência ao parto e pós-parto;
- Serviços de psicologia;
- Serviços de vigilância sanitária;
- Serviços de epidemiologia;
- Serviços de vacinação;
- Serviços de fonoaudiologia;
- Serviços de nutrição;
- Serviços de optometria;
- Serviços de instrumentação cirúrgica;
- Serviços de biomedicina;
- Serviços farmacêuticos;
- Serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento.