Acompanhe:

Na expectativa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a primeira votação da reforma tributária em plenário deve acontecer ainda nesta semana. Se depender dos governadores dos sete estados do Sul e do Sudeste, mais o Mato Grosso do Sul, -- cujas bancadas na Câmara somam 264 deputados -- o ritmo de votação deve ser mais lento do que o as intenções de Lira. Todo o imbróglio gira em torno da divisão do Fundo de Desenvolvimento Regional, que seria criado para compensar eventuais perdas de arrecadação dos estados com o novo regime tributário sobre o pagamento do ICMS, de gestão estadual.

O que gera mais incômodo dos governadores do bloco Sul-Sudeste mais Mato Grosso do Sul é que o critério presente na proposta estipula uma distribuição feita levando em consideração desigualdades regionais, o que beneficiaria mais estados do Nordeste -- proposta também defendida pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. "A reforma está criando o fundo de desenvolvimento regional que vai beneficiar sobretudo os estados menos favorecidos do país", explicou o secretário extraordinário para a Reforma Tributária, Bernard Appy, ao apresentar o texto a parlamentares há algumas semanas.

Em reunião com deputados federais, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, detalhou como seria feita a repartição do fundo anual que começaria em R$ 8 bilhões, em 2025, e chegaria a ter cerca de R$ 40 bilhões em 2029. "Dos dez estados em que a renda por habitante é a mais baixa, ou seja, que tem o povo mais pobre, oito são do Nordeste e dois são do Norte. Esta é uma realidade que não podemos aceitar. Está na Constituição erradicar a desigualdade regional", disse.

Nesta terça-feira, 4, os governadores de oito estados do Sul-Sudeste mais o Mato Grosso do Sul estarão em Brasília para pressionar suas bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Na semana passada, os governadores de Sul e Sudeste se reuniram para afinar a proposta, que será apresentada aos parlamentares. 

Um dos consensos entre os chefes dos Executivos estaduais é que a distribuição deveria ser feita levando em conta a proporcionalidade de suas populações. Os resultados do Censo 2022 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que os estados das regiões Sul e Sudeste, somados, representam cerca de 56,5% da população brasileira.

SP: Tarcísio cobra deputados

Em um evento em São Vicente, na Baixada Santista, nesta segunda-feira, 3, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), criticou o texto atual da reforma tributária. Nas contas de Tarcísio, se o texto for aprovador como está, São Paulo teria R$ 1 bilhão por ano, caso o fundo chegasse a R$ 40 bilhões. Com a proposta do grupo Sul-Sudeste, São Paulo teria 21,9% deste valor, ou seja, R$ 8,79 bilhões. "O critério não pode ser o PIB invertido", disse.

Tarcísio ainda colocou pressão sobre os parlamentares paulistas. "A grande tarefa dos nossos deputados é não deixar que São Paulo fique de fora [do fundo]. Ao longo dos anos disseram que éramos um estado rico. Aí São Paulo perdeu R$ 2 bilhões do Fundeb, perdeu royalties do petróleo. Se a gente não estiver atento, o dinheiro vai embora de novo", afirmou.

Gestão do fundo

Outro ponto de demanda dos governadores do bloco Sul-Sudeste é que o controle do fundo nacional seja feito de forma proporcional ao tamanho dos estados. Pelo parecer preliminar da reforma apresentado pelo relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), um conselho federativo ficaria responsável por gerir a arrecadação do IBS (imposto sobre consumo que ficaria a cargo dos estados e municípios).

Tarcísio, contudo, reclamou do que considera uma concentração de poder excessiva no órgão. Na avaliação do governador, a proposta tira autonomia dos estados para definir a aplicação dos recursos recolhidos com a tributação.

Além de dar um peso maior a São Paulo nas deliberações, o governador quer reduzir o poder do conselho. A proposta é que o imposto arrecadado seja direcionado ao estado de origem da mercadoria, e que a partilha dos recursos para os estados de destino do bem ou serviço seja feita por meio de uma Câmara de Compensação que trate de operações interestaduais.

(Com Estadão Conteúdo e Agência Câmara)

Créditos

Últimas Notícias

Ver mais
Conversa com Lula deliberou pedido de Pacheco para desmembrar MP da reoneração, diz Haddad
Economia

Conversa com Lula deliberou pedido de Pacheco para desmembrar MP da reoneração, diz Haddad

Há 3 horas

Boletim Focus: projeção do PIB em 2024 sobe 0,08 p.p e estimativa de inflação cai
Economia

Boletim Focus: projeção do PIB em 2024 sobe 0,08 p.p e estimativa de inflação cai

Há 3 horas

Eventuais alterações na desoneração da folha serão feitas por projeto de lei, diz Pacheco
Economia

Eventuais alterações na desoneração da folha serão feitas por projeto de lei, diz Pacheco

Há 16 horas

Governo quer antecipar R$ 26 bi de aportes da privatização da Eletrobras para reduzir conta de luz
Economia

Governo quer antecipar R$ 26 bi de aportes da privatização da Eletrobras para reduzir conta de luz

Há 17 horas

Continua após a publicidade
icon

Branded contents

Ver mais

Conteúdos de marca produzidos pelo time de EXAME Solutions

Exame.com

Acompanhe as últimas notícias e atualizações, aqui na Exame.

Leia mais