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Reforma Tributária: ‘cashback’ pode beneficiar um terço da população brasileira

Potencial de pessoas beneficiadas é de 73 milhões, em 28,8 milhões de famílias

Reforma Tributária: cashback’ pode beneficiar um terço da população (RafaPress/Getty Images)

Reforma Tributária: cashback’ pode beneficiar um terço da população (RafaPress/Getty Images)

Agência o Globo
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Publicado em 25 de abril de 2024 às 15h38.

Última atualização em 25 de abril de 2024 às 15h44.

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O “cashback” previsto na Reforma Tributária pode beneficiar cerca de um terço da população brasileira, ou 73 milhões de pessoas, segundo o diretor da Secretaria de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Rodrigo Orair. A medida garante a devolução de impostos, parte deles no ato do pagamento.

Terão direito à devolução de parte de imposto famílias que ganham até meio salário mínimo (atualmente R$ 706) por pessoa, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). Neste critério, estão incluídas 28,8 milhões de famílias, conforme o Ministério do Desenvolvimento Social.

Orair aponta que há uma maior concentração de crianças de zero a seis anos em famílias de baixa renda. De acordo com estudo citado por ele, são 10 milhões de crianças na primeira infância em famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo.

A devolução será feita diretamente na conta de luz, gás, água e esgoto. Outros produtos e serviços cujo pagamento tenha frequência mensal ou superior também poderão ter o “cashback” no momento da cobrança. Já em relação aos demais bens, como os produtos de supermercado, está em estudo a melhor forma de realizar essa devolução: na boca do caixa ou via meios de pagamentos já existentes para as famílias inscritas no CadÚnico.

A ideia seria depositar na conta bancária para cada beneficiário, desvinculado do cartão do Bolsa Família, por exemplo. Pela proposta, as transferências (devoluções) poderão ser acompanhadas por um aplicativo.

"A ideia é que não seja no cartão para não confundir. Não é benefício social, é devolução de imposto", explicou Orair.

Segundo o texto de regulamentação da reforma, praticamente todos os produtos consumidos por essas famílias terão direito ao cashback, à exceção daqueles sujeitos ao Imposto Seletivo, como cigarros e bebidas alcoólicas. O mecanismo começaria a valer em 2027 para a CBS, parte federal, e em 2029 para o IBS, parte de estados e municípios.

As contas de luz, água e esgoto terão devolução de 50% do imposto, enquanto para o gás de cozinha o cashback será de 100%. Nos demais casos, a devolução será de 20%. Terão direito ao cashback as famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (equivalente, hoje, a R$ 706), integrando-se ao Cadastro Único (CadÚnico).

Simplicidade

Durante a entrevista à imprensa para detalhar o projeto, o secretário de Reforma Tributária, Bernard Appy, destacou que um dos grandes ganhos do novo sistema é a simplicidade. O contribuinte terá acesso em tempo real aos montantes que ele tem de pagar ou receber em crédito tributário.

"É meio como uma conta de banco".

Appy também disse que, com a reforma, a chance é mínima de “guerra fiscal”, quando estados e municípios baixam impostos para atrair empresas para a sua localidade. A emenda constitucional estabelece que a cobrança no destino, onde ocorre o consumo, então não teria mais como servir como forma de atratividade para as empresas. Para consumidores, Appy argumentou que o ente federativo não poderia baixar a alíquota de apenas um produto, mas de todos, perdendo uma grande fatia de arrecadação.

"Poderia ter risco para poder atrair o consumidor, mas não poderia reduzir o imposto da televisão, tem que reduzir tudo, vai perder arrecadação em tudo".

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