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Reforma Tributária: Câmara deixa armas e munições fora do Imposto Seletivo

Foram 316 votos contra o destaque do PSOL

Plenário da Câmara dos Deputados (DF) (Andressa Anholete/Bloomberg/Getty Images)

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Agência o Globo
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Publicado em 10 de julho de 2024 às 21h15.

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A regulamentação da Reforma Tributária, aprovada nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados, deixou armas e munições de fora do Imposto Seletivo (IS).

Por votos 316 votos contra, foi derrubado destaque do PSOL que pedia a inclusão do setor no IS, exceto armas destinadas ao serviço público. O Imposto Seletivo representa um adicional na alíquota padrão da reforma, etimada em 26,5%.

Foram enquadrados no IS setores que prejudicam à saúde e a meio ambiente. Esta categoria pagará mais imposto como uma forma de compensar concessões feitas na Reforma.

A inclusao das armas e munições constava de uma emenda da líder do PSOL, Érika Hilton.

"O IS é um tributo indutor de comportamentos, que visa desestimular determinados atos de consumo no contexto de uma política pública específica", justificou a parlamentar.

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