Prorrogação da CPMF é aprovada na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno nesta quarta-feira a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até dezembro de 2004. O acordo final foi alcançado depois que governo e oposição concordaram que a alíquota seja mantida em 0,38% até dezembro de 2003. Em 2004, a alíquota cai para 0,08% e os recursos vão para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. A proposta da manutenção da CPMF após 2003 foi feita pelo PT, com a justificativa de usar o tributo como instrumento fiscalizatório da Receita Federal contra a sonegação. Na votação, a Câmara dos Deputados se dividiu em 334 votos favoráveis, 75 contrários e uma abstenção.

A emenda ainda terá que ser aprovada pela Câmara em segundo turno para depois ser votada em dois turnos pelo Senado Federal. Para que a cobrança do chamado "imposto do cheque" não seja interrompida, todo o processo deve ser aprovado até a metade de março. A continuidade da CPMF depois de dezembro de 2004 só será possível com a aprovação de uma nova emenda no Congresso. Já a isenção de pagamento da CPMF para as bolsas de valores não chegou a um acordo e deve voltar à pauta da Câmara em breve.