Projeto sobre meta fiscal será votado novamente em comissão

Brasília - Parlamentares do governo e da oposição decidiram refazer a votação do projeto que amplia os descontos para o cálculo da meta do superávit primário na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O projeto foi aprovado em tumultuada reunião da CMO na noite de terça-feira, mas a oposição, sob o argumento de que houve atropelo e desrespeito às regras do regimento, declarou obstrução a toda e qualquer votação no Congresso até que a reunião da terça-feira fosse anulada.

A proposta deve ser novamente analisada pela CMO na tarde desta quarta, segundo acordo fechado em reunião entre líderes de bancada da Câmara e do Senado com o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e o relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

“A contrapartida da oposição é que nós vamos discutir a matéria na CMO, mas nós não vamos obstruir. Nós vamos discutir à exaustão sem obstrução”, disse o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), que considerou o resultado da reunião “um recuo importante do governo”.

O líder reconheceu, no entanto, que o governo tem maioria para aprovar o projeto novamente na comissão.

Depois de passar pela CMO, a proposta ainda precisa ser votada no plenário do Congresso Nacional, cuja pauta está trancada por mais de 30 vetos.

Com o acordo, a oposição conseguiu adiar em uma semana a sessão do Congresso, que estava prevista para esta quarta, e ainda não há garantias de que não vá alongar o processo de discussão dos vetos.

“A gente adiou por uma semana apreciação de qualquer matéria no âmbito do Congresso Nacional. Nós temos 38 vetos que devem ser apreciados na frente da proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias que foi enviada pela presidente Dilma (Rousseff) e evidentemente todas essas matérias ficarão para a próxima semana”, disse Mendonça.

O projeto polêmico altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para permitir que o governo possa abater do resultado fiscal deste ano todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias.

Na prática,  o projeto livra o governo de cumprir qualquer objetivo fiscal neste ano.A preocupação do governo com a aprovação do projeto é enorme.

Nessa semana, a Secretaria de Relações Institucionais deu início a uma grande operação política para pressionar parlamentares, governadores e prefeitos, inclusive dos partidos de oposição, a favor da aprovação da mudança.

Uma fonte do governo disse à Reuters, sob condição de anonimato, que mais de 400 deputados receberam telefonemas nessa semana com alertas sobre as dificuldades de pagar as emendas parlamentares caso o projeto não seja aprovado.

Essa fonte afirmou ainda que o ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, falou por telefone com governadores para que eles pressionem suas bancadas a votar a favor porque sem a aprovação até mesmo as transferências constitucionais, como de saúde e educação, e de convênios para obras estariam sob risco.

Mais cedo nesta quarta-feira, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, traçou um cenário sombrio para a economia brasileira caso a proposta de flexibilização fiscal não seja aprovada pelo Congresso, dizendo que isso jogaria o país "em um quadro de recessão e desemprego".

A meta de superávit primário do setor público estabelecida na LDO é de 167,4 bilhões de reais, ou cerca de 3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

Mas com os descontos já permitidos, o governo estava perseguindo uma meta de 99 bilhões de reais neste ano, equivalente a 1,9 por cento do PIB.

Se aprovado, na prática, o projeto desobriga o Executivo de realizar um superávit.

De janeiro a setembro, os gastos com o PAC somam 47,2 bilhões de reais e as desonerações chegam a 75,7 bilhões de reais, segundo dados mais recentes do Tesouro.

E esse montante total de 123 bilhões de reais deve subir até o fim do ano.

Nos nove primeiros meses do ano, o resultado primário do setor público consolidado - governo central, estados, municípios e estatais - ficou negativo em 15,3 bilhões de reais, o primeiro na série histórica do Banco Central, iniciada em 2002.

Brasília - Parlamentares do governo e da oposição decidiram refazer a votação do projeto que amplia os descontos para o cálculo da meta do superávit primário na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O projeto foi aprovado em tumultuada reunião da CMO na noite de terça-feira, mas a oposição, sob o argumento de que houve atropelo e desrespeito às regras do regimento, declarou obstrução a toda e qualquer votação no Congresso até que a reunião da terça-feira fosse anulada.

A proposta deve ser novamente analisada pela CMO na tarde desta quarta, segundo acordo fechado em reunião entre líderes de bancada da Câmara e do Senado com o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e o relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

“A contrapartida da oposição é que nós vamos discutir a matéria na CMO, mas nós não vamos obstruir. Nós vamos discutir à exaustão sem obstrução”, disse o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), que considerou o resultado da reunião “um recuo importante do governo”.

O líder reconheceu, no entanto, que o governo tem maioria para aprovar o projeto novamente na comissão.

Depois de passar pela CMO, a proposta ainda precisa ser votada no plenário do Congresso Nacional, cuja pauta está trancada por mais de 30 vetos.

Com o acordo, a oposição conseguiu adiar em uma semana a sessão do Congresso, que estava prevista para esta quarta, e ainda não há garantias de que não vá alongar o processo de discussão dos vetos.

“A gente adiou por uma semana apreciação de qualquer matéria no âmbito do Congresso Nacional. Nós temos 38 vetos que devem ser apreciados na frente da proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias que foi enviada pela presidente Dilma (Rousseff) e evidentemente todas essas matérias ficarão para a próxima semana”, disse Mendonça.

O projeto polêmico altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para permitir que o governo possa abater do resultado fiscal deste ano todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias.

Na prática,  o projeto livra o governo de cumprir qualquer objetivo fiscal neste ano.A preocupação do governo com a aprovação do projeto é enorme.

Nessa semana, a Secretaria de Relações Institucionais deu início a uma grande operação política para pressionar parlamentares, governadores e prefeitos, inclusive dos partidos de oposição, a favor da aprovação da mudança.

Uma fonte do governo disse à Reuters, sob condição de anonimato, que mais de 400 deputados receberam telefonemas nessa semana com alertas sobre as dificuldades de pagar as emendas parlamentares caso o projeto não seja aprovado.

Essa fonte afirmou ainda que o ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, falou por telefone com governadores para que eles pressionem suas bancadas a votar a favor porque sem a aprovação até mesmo as transferências constitucionais, como de saúde e educação, e de convênios para obras estariam sob risco.

Mais cedo nesta quarta-feira, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, traçou um cenário sombrio para a economia brasileira caso a proposta de flexibilização fiscal não seja aprovada pelo Congresso, dizendo que isso jogaria o país "em um quadro de recessão e desemprego".

A meta de superávit primário do setor público estabelecida na LDO é de 167,4 bilhões de reais, ou cerca de 3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

Mas com os descontos já permitidos, o governo estava perseguindo uma meta de 99 bilhões de reais neste ano, equivalente a 1,9 por cento do PIB.

Se aprovado, na prática, o projeto desobriga o Executivo de realizar um superávit.

De janeiro a setembro, os gastos com o PAC somam 47,2 bilhões de reais e as desonerações chegam a 75,7 bilhões de reais, segundo dados mais recentes do Tesouro.

E esse montante total de 123 bilhões de reais deve subir até o fim do ano.

Nos nove primeiros meses do ano, o resultado primário do setor público consolidado - governo central, estados, municípios e estatais - ficou negativo em 15,3 bilhões de reais, o primeiro na série histórica do Banco Central, iniciada em 2002.