Projeto de orçamento republicano prevê ajuda à democracia em Cuba

Washington - A proposta de orçamento dos republicanos da Câmara de Representantes dos Estados Unidos para o ano fiscal de 2018 inclui verba para a "promoção da democracia" em Cuba , além de condicionar os repasses para a Colômbia e para a América Central ao cumprimento de certos requisitos.

O projeto foi divulgado nesta terça-feira pelo Comitê de Orçamento da Câmara dos Representantes. Agora, os congressistas irão debater a proposta e votá-la nos próximos dias.

A proposta para o próximo ano fiscal, que começará em 1º de outubro, inclui US$ 30 milhões para "promover a democracia e fortalecer a sociedade civil em Cuba". Esse tipo de ação é contestada pelo governo da ilha, que diz que os EUA utilizam os programas para financiar os dissidentes.

O documento também estabelece que nenhum dos recursos destinados a Cuba poderá ser usado para fortalecer ou ampliar os trabalhos realizados pela diplomacia americana na ilha.

Após ter destinado US$ 20 milhões a Cuba no ano fiscal de 2016, ainda sob o governo de Barack Obama, a primeira proposta de orçamento do presidente dos EUA, Donald Trump, apresentada em maio, tinha eliminado qualquer repasse aos programas na ilha.

Quanto à Colômbia, o plano dos republicanos da Câmara dos Representantes prevê destinar US$ 336 milhões no novo ano fiscal. No entanto, 30% serão condicionados a que as autoridades colombianas consigam reduzir as plantações de coca no país.

Na proposta de Trump, a Colômbia receberia US$ 251,4 milhões, uma quantia inferior aos US$ 299,4 milhões do ano fiscal de 2016, e bastante menor que os recursos aprovados para o Congresso em 2017, um total de US$ 391 milhões contemplados no plano "Paz na Colômbia" para o pós-conflito com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

No caso da América Central, o texto incluiu um repasse total de US$ 615 milhões. Parte do dinheiro só será liberada para El Salvador, Guatemala e Honduras se os governos dos países mostrarem que estão combatendo o tráfico de pessoas e imigração irregular, além de colaborarem com o acolhimento de migrantes ilegais deportados pelos EUA.

Cerca de metade da ajuda aos três países está condicionado ao cumprimento do plano conhecido como Aliança para a Prosperidade no Triângulo Norte, que inclui medidas de combate à corrupção e prevê a implementação de reformas para melhorar a transparência e fortalecer as instituições públicas.

O orçamento inicialmente proposto por Trump cortava substancialmente os recursos para a América Central, reduzindo a ajuda ao desenvolvimento e ao fortalecimento institucional que tinha sido potencializado no governo de Obama.