Projeto de lei busca crédito extra para Infraero, Correios e outras estatais
A mensagem de envio está publicada no Diário Oficial da União (DOU)
Estadão Conteúdo
Publicado em 14 de outubro de 2022 às 10h45.
Última atualização em 14 de outubro de 2022 às 10h45.
O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que abre R$ 113,3 milhões de crédito suplementar no Orçamento de Investimento para as estatais Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG), Companhia Docas do Pará (CDP), Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A mensagem de envio está publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O governo não detalha o rateio do recurso por estatal, mas, em nota, explica que o reforço para a TBG tem como finalidade a aquisição do gás de empacotamento (Linepack), que é insumo necessário para operação do gasoduto. Quanto à CDP, a verba pretende dar prosseguimento a alguns investimentos voltados para o Porto de Santarém, o Porto de Vila do Conde, o Terminal Portuário de Outeiro e o Porto de Itaituba.
Para a Infraero, o recurso vai servir para atender a condicionantes ambientais referentes à obra de construção do novo terminal de passageiros do Aeroporto de Macapá, já concluída, mas que aguarda homologação após o atendimento dessas condicionantes.
No caso dos Correios (ECT), o reforço orçamentário permitirá a troca de parte dos veículos fora da vida útil, "bem como a instalação de novos pontos de atendimento, totalizando uma expansão, em 2022, de 100 novas agências".
CBTU Minas Gerais
Também no Diário Oficial de hoje, o governo formaliza o envio ao Congresso de um outro projeto de lei voltado para a abertura de crédito espacial de R$ 2 milhões em favor da Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais (CBTU-MG), empresa subsidiária da Companhia Brasileira de Trens Urbanos S.A.
"Tendo em vista o andamento do processo de desestatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos S.A, pretende-se, por meio desse crédito especial, incluir a ação "21EJ - Manutenção do Sistema Metroferroviário de Passageiros" na Lei Orçamentária de 2022 (LOA 2022), a fim de viabilizar a manutenção de investimentos para a realização de obras e a aquisição de equipamentos para melhoria e recuperação de vias e material rodante; para operacionalização dos trens, oficinas e estações; manutenção preventiva e corretiva da via permanente, do material rodante, dos sistemas e dos prédios operacionais; para conservação de estoque mínimo de peças de reposição e sobressalentes; e para execução de obras nas edificações operacionais para garantir o cumprimento de normas de segurança e confiabilidade", justifica o governo em nota enviada à imprensa.
ENBPar e INB
Bolsonaro também encaminhou ao Congresso Nacional dois projetos de lei para abrir crédito especial para a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar) e Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB). O pedido de reforço orçamentário para as duas estatais está no DOU. Também hoje o governo publicou decreto para aumentar o capital social da ENBPar por meio de ações da União na INB.
No caso da INB, o crédito especial será de R$ 26,5 milhões e, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República explica em nota, o valor adicional "visa a atender o disposto na Medida Provisória nº 1.133, de 12 de agosto de 2022", que autoriza o aumento do capital social da ENBpar por meio do aporte das ações que a União detém no capital social da INB. "Desse modo, a ENBpar assumirá o controle da INB, a qual integrará o orçamento de investimentos".
Sobre o reforço voltado para a ENBpar, o projeto encaminhado aos parlamentares abre crédito especial de R$ 6,3 milhões. No entanto, esse valor também será dividido com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB). O governo não informa quanto ficará para cada estatal. "Com relação à ENBpar, o crédito tem por objetivo permitir a aquisição de mobiliários necessários para o seu funcionamento, bem como a realização de serviços de manutenção e adequação de ativos de informática, informação e teleprocessamento", diz a pasta.
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