Pressa prejudica objetivo de racionalizar fiscalização com Super Receita

O objetivo do governo federal ao criar a Receita do Brasil é racionalizar os procedimentos de fiscalização e arrecadação tributária. Mas o nobre propósito pode ser sabotado pela forma como o Executivo impôs a unificação das estruturas da Receita Federal (RF) e do órgão encarregado de monitorar o recolhimento dos recursos que financiam o sistema previdenciário. O problema é que o processo está sendo tocado às pressas, sem planejamento prévio nem uma transição coordenada para que, por exemplo, a fusão de equipes seja harmônica.

Ao baixar outra medida provisória para resolver o assunto (a MP 258), o governo derrapou mais uma vez logo na largada. Acusado desde o início de sua gestão de pesar a mão do Fisco sem preocupar-se com a vitalidade das empresas privadas, o governo Lula estimula a desconfiança toda vez que legisla por decreto. "O contribuinte está mais uma vez ressabiado, ainda sem saber qual é a grande sacanagem embutida contra ele na MP", afirma Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). "Toda vez que alguma coisa é normatizada por MP neste governo, vem sempre alguma maldade embutida" (leia reportagem de EXAMEsobre um desses episódiosesaiba maissobre a idéia de proibir a regulação de matéria tributária via MP).

Com a unificação, o que se espera em termos práticos é transmitir a eficiência arrecadatória da Receita Federal, consolidada nos tempos do secretárioEverardo Maciel, ao campo previdenciário -- aperfeiçoando o combate à sonegação. De fato, enquanto a receita do Tesouro Nacional evoluiu de 16,9% do Produto Interno Bruto há cinco anos para 19,1% em junho deste ano, a receita previdenciária, no mesmo período, cresceu apenas 0,3 ponto percentual, de 5,1% para 5,4% do PIB.

Com a transfusão de eficiência, procura-se enfrentar com musculatura reforçada e por outro front o déficit da Previdência, questão mal resolvida mesmo depois da emenda constitucional aprovada no final de 2003, quando o governo Lula ainda tinha algum poder de articulação no Congresso Nacional.

No curto prazo, porém, o que se pode esperar é uma grande confusão, diz Amaral. "A liderança dos funcionários da RF foi imposta aos fiscais previdenciários, e sem preparativos adequados para a fusão, já está havendo erros no processamento das informações", afirma o especialista. Também não há previsão de solução rápida para a falta de estrutura de atendimento aos contribuintes. "Não será dessa vez que o grande lance de modernização da burocracia tributária vai ocorrer", afirma Amaral.