PPPs e concessões mostram desafio de conciliar controle e eficiência

São Paulo – Conciliar controle e eficiência é um dos grandes desafios na articulação de parcerias público-privadas e concessões no Brasil.

Este foi um dos principais temas de debate no EXAME Fórum realizado nesta segunda-feira (09) no Shopping Villa-Lobos em São Paulo.

Marco Aurélio Barcelos, Secretário de Articulação para Parcerias e investimentos da Presidência da República do Programa de Parceria de Investimento (PPI), diz que o governo tem 175 empreendimentos em andamento no programa, com 75 deles já licitados.

Ainda assim, ele vê um "estado de terror" na administração pública como um todo, com agentes públicos que preferem não agir em determinadas circunstâncias com medo de serem responsabilizados pessoalmente por qualquer problema.

"Se nós não resgatarmos a primazia do poder Executivo no Estado brasileiro, nós vamos parar a máquina”, alertou, pedindo “empatia e diálogo” entre controlados e controladores.

Carlos Ari Sundfeld, professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) em São Paulo, aponta para a necessidade de achar um equilíbrio entre a falta de supervisão do passado e o voluntarismo de certos agentes do presente.

“Não se trata de diminuir controle, e sim de colocar equilíbrio entre as várias peças que hoje atuam no Estado brasileiro”, diz ele.

Os debatedores apontaram que segurança jurídica é um dos principais pontos levados em conta por investidores na hora de escolher onde colocar seu dinheiro, mas que isto não depende necessariamente de menos regras, e sim de regras mais claras e uma nova cultura de continuidade administrativa.

Teresa Vernaglia, diretora-presidente da BRK Ambiental, diz que é comum, por exemplo, que novos prefeitos cheguem em começo de mandato querendo renegociar todos os contratos.

O resultado: “A área jurídica trabalha infinitamente mais do que a área de engenharia”. O outro lado da questão foi trazido por Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União:

“Nós não estamos fora da realidade como alguns pensam. Se vocês tivessem acesso ao número de irregularidades, talvez fossem até mais rigorosos do que nós somos”.

A questão do controle externo não é, no entanto, o único nem o principal dos problemas na estruturação de PPPs e as concessões no Brasil.

Carlos Nascimento, diretor da London School of Economics, diz que há um equívoco de fundo na forma como estes projetos têm sido conduzidos no país.

"Todo mundo quer fazer porque o Estado não tem dinheiro, mas isso não é boa política fiscal de longo prazo", diz ele.

O foco na questão fiscal significa que os projetos são anunciados e percebidos como uma maneira de cobrir rombos de curto prazo e não pelo seu grande benefício, que são os ganhos de eficiência.