PPPs e concessões em transporte avançam, mas setor tem falhas regulatórias

O setor de transportes oferece algumas das melhores oportunidades em concessões mas ainda tem questões regulatórias mal resolvidas, apontam especialistas
EXAME Fórum: PPPs e concessões em discussão (Cláudio Roberto/Exame)
EXAME Fórum: PPPs e concessões em discussão (Cláudio Roberto/Exame)
Por Maurício GregoPublicado em 28/05/2019 19:27 | Última atualização em 29/05/2019 10:31Tempo de Leitura: 3 min de leitura

São Paulo — Transportes é um dos setores onde as concessões de serviços públicos à iniciativa privada são mais abundantes e um dos que oferecem mais oportunidades para novos negócios desse tipo. Mas essa área tão promissora ainda carece de um arcabouço regulatório mais sólido para evitar problemas contratuais e litígios.

Essa é uma das principais constatações de especialistas e autoridades presentes no EXAME Fórum PPPs e Concessões, realizado em São Paulo nesta terça-feira. O setor de transportes foi tema de um dos debates no Fórum.

Clayton Barros, da Global Infrastructure Hub, trouxe ao debate dados de um estudo recente dessa organização internacional: “O Brasil investe 55% do que seria necessário para ter uma boa infraestrutura. Uma questão básica é como trazer o setor privado para fechar esse gap. Mas é bom notar que, em economias maduras como Canadá e Austrália, o setor privado responde por apenas 30% a 40% dos investimentos em infraestrutura. Então, precisamos aumentar também os investimentos do setor público para atingir o valor necessário”.

Obstáculos

Os especialistas apontam algumas dificuldades que vêm prejudicando os projetos de concessões. Para Marco Aurélio Barcelos, secretário de infraestrutura e mobilidade de Minas Gerais, o principal gargalo está na própria elaboração dos projetos. “Há atores privados sedentos de investir no Brasil, aguardando apenas bons projetos. Temos dificuldade em contratar bons consultores para elaborá-los. A legislação é ruim”, afirma.

Um ponto que às vezes causa conflitos entre concessionárias e agências reguladoras é o chamado reequilíbrio, o ajuste de um contrato em função de mudanças na economia, no serviço prestado ou nas normas regulatórias. “Há atrasos em reequilíbrios. O concessionário tem direito a indenização quando arca com risco do governo. O governo tomou dinheiro emprestado do concessionário. Mas o governo empurra reequilíbrios por anos. Demora cinco, seis, sete anos para pagar. São pedaladas contratuais”, diz Maurício Portugal, advogado especializado em PPPs e concessões.

Tiago Sousa Pereira, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), tem outra visão dessa questão: “Como economista vejo o reequilíbrio como um seguro. O estado não tem como tocar tudo sozinho. Precisa do setor privado. A lei de concessões estabelece uma matriz de risco. Se sou o governo, sei que sou meio bagunçado e às vezes mudo as regras. A lei diz que se eu mudar a regra eu pago. É um seguro para o concessionário. Demoramos para analisar porque são pedidos dos mais variados assuntos. Não temos especialistas em todos os assuntos da economia”.

Outra questão tensa é o fim de um contrato de concessão. “Todos têm problema com devolução de concessão – a Aneel, o governo de SP, a ANTT. Qualquer relação que tem prazo para acabar tende a ser conflituosa. Não existe cooperação quando você sabe que vai sair. Será que não poderíamos ter concessões perpétuas? Mudanças legais possibilitariam esse alinhamento”, diz Pereira, da Anac.

Casos de sucesso

Apesar dessas barreiras, há muitos relatos de sucesso em concessões de transporte. “No estado de São Paulo mostramos que é possível contratar consultorias renomadas para elaborar projetos. Temos trabalhado para melhorar as normas regulatórias. Entendemos que os contratos do passado tinham falhas. Temos procurado abordá-las. Conseguimos criar projetos novos com mais clareza nos contratos”, diz Giovanni Pengue Filho, diretor-geral da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp).

A agência paulista supervisiona concessões que totalizam 8,4 mil quilômetros de rodovias operadas por 21 concessionárias. “O processo de concessão é um caminho sem volta. Resolver o problema da infraestrutura passa pelo apoio da iniciativa privada”, conclui Pengue Filho.