Portugal enfrentará o quinto ano de ajuste orçamentário

Lisboa - A maioria absoluta com a qual contam os conservadores no Parlamento português deu sinal verde nesta terça-feira aos Orçamentos de 2014, marcados pelo quinto ano consecutivo pela adoção de ajustes para reduzir o gasto público.

Mais uma vez, o documento foi aprovado em um ambiente de sobriedade no interior da Câmara, onde nem sequer se aplaudiu o resultado da votação - como historicamente é tradição -, enquanto no exterior centenas de pessoas protestavam contra a austeridade e reivindicavam eleições antecipadas.

Os Orçamentos para 2014 ainda devem ser sancionados pelo chefe de Estado - que tem o poder de enviá-los ao Tribunal Constitucional se duvidar de sua legalidade, como fez no ano passado -, e entre suas principais medidas se encontra a de cortar os salários e pensões dos funcionários públicos.

Concretamente, incluem uma redução de entre 2,5% e 12% dos salários e contribuições superiores a 600 euros por mês que afetará todos os funcionários, mas também os que recebem subsídios de aposentadoria, invalidez ou viuvez.

O texto consagra, além disso, o aumento da pressão fiscal já recolhido nos Orçamentos de 2013, que se centrou principalmente no rendimento dos trabalhadores.

Os ajustes foram estipulados com a União Europeia (UE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), organismos que concederam o resgate a Portugal em maio de 2011 e que desde então supervisionam suas políticas e contas públicas trimestralmente.

A ministra de Finanças, Maria Luís Albuquerque, defendeu o conteúdo do texto elaborado pelo Executivo por considerar que cumpre "a exigência do presente momento, se ajusta às restrições financeiras e assume os compromissos adquiridos pelo país até alcançar o pleno acesso aos mercados".

Albuquerque reiterou que, devido ao "esforço" realizado pelos cidadãos durante os últimos anos, não é agora "o momento de desistir", quando só faltam sete meses para que Portugal encerre seu programa de assistência financeira.

Para alcançá-lo e não precisar de um segundo resgate, o país deve voltar a conseguir financiamento por meio de emissões de dívida a longo prazo e colocar seus títulos em troca de juros sustentáveis.

Precisamente a fim de recuperar a confiança dos investidores, os conservadores lusos aplicaram praticamente com todo rigor as medidas estipuladas com os credores e insistiram na necessidade de manter as políticas de austeridade nos próximos anos para garantir um Estado mais sustentável em nível financeiro.

Na oposição, o líder do Partido Socialista, António José Seguro, criticou duramente os Orçamentos por estarem "marcados pelo empobrecimento e pela desigualdade social", além de lamentar o "ataque do governo a tudo o que é público".

Os comunistas lusos, por sua parte, incidiram na "suspensão" das medidas de austeridade em Portugal, imerso na recessão pelo terceiro ano consecutivo em 2013, e os marxistas do Bloco de Esquerda lembraram que o país "falhou em todas suas metas" desde a chegada dos credores internacionais.

A aprovação dos Orçamentos foi contestada pelo principal sindicato do país, a CGTP, que convocou vários protestos durante o dia e cujos militantes chegaram a ocupar, em uma ação sincronizada, as sedes dos ministérios de Finanças, Economia, Saúde e Meio Ambiente.

Em declarações à Agência Efe, o secretário-geral da organização, Armênio Carlos, reivindicou a renúncia do governo do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e anunciou novas mobilizações para dezembro.

"Estas medidas destroem a economia, prolongam a recessão e aumentam o desemprego. Já temos cerca de um milhão e meio de pessoas sem trabalho, e 55% não conta com nenhum tipo de proteção social", considerou.

O líder da CGTP comentou ainda que o atual Executivo não reúne as condições para continuar no poder devido à perda de confiança refletida nas enquetes e no resultado das eleições municipais realizadas em setembro.

Lisboa - A maioria absoluta com a qual contam os conservadores no Parlamento português deu sinal verde nesta terça-feira aos Orçamentos de 2014, marcados pelo quinto ano consecutivo pela adoção de ajustes para reduzir o gasto público.

Mais uma vez, o documento foi aprovado em um ambiente de sobriedade no interior da Câmara, onde nem sequer se aplaudiu o resultado da votação - como historicamente é tradição -, enquanto no exterior centenas de pessoas protestavam contra a austeridade e reivindicavam eleições antecipadas.

Os Orçamentos para 2014 ainda devem ser sancionados pelo chefe de Estado - que tem o poder de enviá-los ao Tribunal Constitucional se duvidar de sua legalidade, como fez no ano passado -, e entre suas principais medidas se encontra a de cortar os salários e pensões dos funcionários públicos.

Concretamente, incluem uma redução de entre 2,5% e 12% dos salários e contribuições superiores a 600 euros por mês que afetará todos os funcionários, mas também os que recebem subsídios de aposentadoria, invalidez ou viuvez.

O texto consagra, além disso, o aumento da pressão fiscal já recolhido nos Orçamentos de 2013, que se centrou principalmente no rendimento dos trabalhadores.

Os ajustes foram estipulados com a União Europeia (UE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), organismos que concederam o resgate a Portugal em maio de 2011 e que desde então supervisionam suas políticas e contas públicas trimestralmente.

A ministra de Finanças, Maria Luís Albuquerque, defendeu o conteúdo do texto elaborado pelo Executivo por considerar que cumpre "a exigência do presente momento, se ajusta às restrições financeiras e assume os compromissos adquiridos pelo país até alcançar o pleno acesso aos mercados".

Albuquerque reiterou que, devido ao "esforço" realizado pelos cidadãos durante os últimos anos, não é agora "o momento de desistir", quando só faltam sete meses para que Portugal encerre seu programa de assistência financeira.

Para alcançá-lo e não precisar de um segundo resgate, o país deve voltar a conseguir financiamento por meio de emissões de dívida a longo prazo e colocar seus títulos em troca de juros sustentáveis.

Precisamente a fim de recuperar a confiança dos investidores, os conservadores lusos aplicaram praticamente com todo rigor as medidas estipuladas com os credores e insistiram na necessidade de manter as políticas de austeridade nos próximos anos para garantir um Estado mais sustentável em nível financeiro.

Na oposição, o líder do Partido Socialista, António José Seguro, criticou duramente os Orçamentos por estarem "marcados pelo empobrecimento e pela desigualdade social", além de lamentar o "ataque do governo a tudo o que é público".

Os comunistas lusos, por sua parte, incidiram na "suspensão" das medidas de austeridade em Portugal, imerso na recessão pelo terceiro ano consecutivo em 2013, e os marxistas do Bloco de Esquerda lembraram que o país "falhou em todas suas metas" desde a chegada dos credores internacionais.

A aprovação dos Orçamentos foi contestada pelo principal sindicato do país, a CGTP, que convocou vários protestos durante o dia e cujos militantes chegaram a ocupar, em uma ação sincronizada, as sedes dos ministérios de Finanças, Economia, Saúde e Meio Ambiente.

Em declarações à Agência Efe, o secretário-geral da organização, Armênio Carlos, reivindicou a renúncia do governo do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e anunciou novas mobilizações para dezembro.

"Estas medidas destroem a economia, prolongam a recessão e aumentam o desemprego. Já temos cerca de um milhão e meio de pessoas sem trabalho, e 55% não conta com nenhum tipo de proteção social", considerou.

O líder da CGTP comentou ainda que o atual Executivo não reúne as condições para continuar no poder devido à perda de confiança refletida nas enquetes e no resultado das eleições municipais realizadas em setembro.