Senado faz acordo para votações da Previdência e do pacto federativo

Brasília — Senadores fecharam acordo e definiram um calendário de votação da reforma da Previdência com promulgação prevista para o dia 10 de outubro, tendo como contrapartida a discussão de ao menos sete medidas relacionadas ao chamado pacto federativo, informaram lideranças da Casa.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), trabalha com a ideia de promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com as novas regras previdenciárias entre os dias 8 e 10 de outubro. Também adiantou que pretende trabalhar pela celeridade da tramitação das propostas do pacto federativo.

"O calendário de 60 dias é muito razoável", disse o presidente do Senado a jornalistas.

"Vamos quebrar tudo o que tiver que quebrar para ajudar os Estados e municípios", afirmou, referindo-se a prazos regimentais das propostas ligadas aos entes federativos.

Segundo o senador Otto Alencar (PSD-BA), que presidiu a comissão especial da Casa que acompanhou as discussões da reforma da Previdência enquanto ela tramitava na Câmara, são sete as medidas do pacto federativo agora atreladas à discussão da reforma da Previdência.

Temas como o fim da Lei Kandir, partilha de recursos da cessão onerosa, do fundo social e a prorrogação de prazo para o pagamento de precatórios serão temas de quatro PECs. Projetos de lei tratarão de temas como a securitização de dívidas, o chamado Plano Mansueto e também o pagamento de 4 bilhões de reais por conta da Lei Kandir.

"A maioria dos senadores deixaram bem claro de só votar a reforma da Previdência com um calendário para a aprovação dessas matérias", disse Alencar a jornalistas, acrescentando que tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, estão cientes do acordo.

"Esse acordo praticamente dá a condição de se aprovar a reforma da Previdência", afirmou o senador, informando também que Guedes deve ir ao Senado na próxima semana para referendar o acordo.

De acordo com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ainda haverá conversas com o ministro da Economia para definir que assuntos serão objetos de novas propostas e que temas poderão ser aproveitados em medidas que já tramitam no Congresso, caso da securitização e da cessão onerosa, por exemplo.

O líder, que calcula ter entre 56 e 60 votos favoráveis à reforma da Previdência — acima do mínimo exigido de três quintos do plenário, patamar equivalente a 49 senadores — afirma que o acordo permitirá a destinação de novos recursos a Estados e municípios provenientes tanto da cessão onerosa quanto do Fundo Social do pré-sal.

"Na cessão onerosa, 10,5 bilhões de reais vão para Estados, são partilhados através dos critérios do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e 10,5 bilhões de reais vão para os municípios, que serão partilhados de acordo com os critérios do FPM (Fundo de Participação dos Municípios)", explicou Bezerra.

"A União não está abrindo (mão de) um milímetro dos recursos de receita corrente", afirmou o líder.

Segundo senadores que participaram da reunião na tarde desta terça-feira com Alcolumbre e a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Simone Tebet (MDB-MS), em que o acordo foi fechado, deve haver uma comissão geral em plenário para debater o tema.

Pré-sal e Plano Mansueto

A partilha de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para Estados e municípios e um plano de socorro financeiro aos governos estaduais e municipais também fazem parte do acordo do governo com senadores para aprovar a reforma da Previdência no Senado.

O governo se comprometeu em destinar 30% do fundo para Estados e municípios em 2020 e 70% dos recursos após oito anos. Atualmente 100% do Fundo Social, que deve totalizar R$ 17 bilhões este ano pertence à União.

No pacote do pacto federativo, os senadores também contam com a aprovação do projeto de lei que cria o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, programa de socorro aos Estados e municípios mais endividados conhecido como "Plano Mansueto", em referência ao secretário do Tesouro, Mansueto Almeida.

A proposta está na Câmara e prevê liberação de empréstimos com aval da União desde que os governos regionais adotem medidas de ajuste fiscal para recuperação da capacidade de pagamento até 2022.

(Com Reuters e Estadão Conteúdo)