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Plano Mansueto, que ajuda estados e municípios, pode ser votado nesta 4ª

Além do Programa de Acompanhamento e Equilíbrio Fiscal, plenário deve aprovar outras medidas consideradas emergenciais para a crise

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Mansueto Almeida: Programa de Acompanhamento e Equilíbrio Fiscal ficou mais conhecido como Plano Mansueto devido ao seu autor, o secretário do Tesouro Nacional Mansueto Almeida (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Mansueto Almeida: Programa de Acompanhamento e Equilíbrio Fiscal ficou mais conhecido como Plano Mansueto devido ao seu autor, o secretário do Tesouro Nacional Mansueto Almeida (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

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Estadão Conteúdo

Publicado em 24 de março de 2020 às, 13h25.

Última atualização em 24 de março de 2020 às, 13h54.

O projeto com medidas para socorrer Estados e municípios com dificuldades fiscais, o chamado 'Plano Mansueto', pode ser votado pelo plenário da Câmara na quarta-feira, 25.

O Programa de Acompanhamento e Equilíbrio Fiscal ficou mais conhecido como Plano Mansueto devido ao seu autor, o secretário do Tesouro Nacional Mansueto Almeida.

Nesta terça-feira, 24, o relator da medida, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), e a equipe econômica tentam finalizar os últimos detalhes do texto que ganhou mais urgência com a crise provocada pelo avanço da covid-19 no Brasil.

Pedro Paulo estudava iniciativas adicionais de socorro aos Estados para eventualmente serem adotadas. Um dos pontos era suspensão do pagamento de dívidas pelos Estados, o que precisaria ser aprovado por lei complementar - justamente o formato do Plano Mansueto.

A aprovação da medida tem sido uma das principais demandas dos governadores.

Também estava sendo avaliado se a suspensão de pagamento de dívidas seria uma alternativa melhor à transferência direta de dinheiro para os entes.

A sessão da Câmara de quarta-feira deve ser realizada apenas com as lideranças partidárias, ainda sem o aplicativo para a realização da reunião remota.

Além do Plano Mansueto, o plenário deve ainda aprovar outras medidas consideradas emergenciais para a crise.

 

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