Após ter uma ampla repercussão negativa, acompanhada por uma onda de notícias falsas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recuar e revogar a norma da Receita Federal sobre monitoramento das movimentações financeiras, incluindo o Pix.

A decisão foi tomada após uma série de reuniões realizadas entre o presidente, o novo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A origem dessa crise está na instrução normativa publicada pela Receita Federal em setembro do ano passado. A regra exigia das chamadas fintechs algo já cobrado dos bancos tradicionais: notificar movimentações globais a partir de um determinado valor.

A norma determinava que movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas, feitas via Pix ou outras transações financeiras (como TED e débito), deveriam ser informadas à Receita.

Entrada em vigor e suas consequências

No dia 1º de janeiro deste ano, a instrução normativa entrou oficialmente em vigor. Isso obrigou as fintechs a reportarem dados sobre transações acumuladas acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas. As primeiras informações seriam enviadas ao final do primeiro semestre e os dados acumulados divulgados no fim do ano.

Entretanto, a medida gerou uma repercussão negativa, com muitas pessoas temendo que levaria mais trabalhadores autônomos e informais a caírem na malha fina. A Receita negou que o objetivo fosse atingir pequenos contribuintes.

Fake news e vídeo viral aumentam a crise

A situação se agravou com uma onda de fake news, que espalhou rumores de que o Pix seria taxado. Instituições como a Receita, o Banco Central, o ministro Fernando Haddad e o presidente Lula precisaram negar publicamente a criação de qualquer taxa sobre o método de pagamento.

Um dos episódios mais graves foi o vídeo do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que ultrapassou 100 milhões de visualizações no Instagram. O parlamentar sugeriu que o monitoramento de transações financeiras abriria caminho para uma futura taxação do Pix. Em sua fala, Nikolas disse:

“O governo Lula vai monitorar seus gastos. E o Pix não será taxado, mas é sempre bom lembrar… A comprinha da China não seria taxada, mas foi. Não ia ter sigilo, mas teve. O Pix não será taxado, mas não duvido que possa sim.”

O impacto do vídeo causou alarme no Palácio do Planalto, que realizou reuniões emergenciais para conter a crise. Lula, inclusive, alterou a chefia da Secretaria de Comunicação, substituindo o comando por Sidônio Palmeira, em uma tentativa de reforçar sua estratégia nas redes sociais.

Governo revoga norma e garante gratuidade

Na última quarta-feira, o governo realizou uma coletiva de imprensa para anunciar a revogação da normativa da Receita Federal. A medida foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após reunião com o presidente no Palácio do Planalto.

“Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato”, declarou Barreirinhas.

Já o ministro Fernando Haddad afirmou que o governo editará uma Medida Provisória (MP) para reforçar o sigilo e a gratuidade no uso do Pix.
“Lula está para assinar uma MP para reforçar gratuidade e sigilo do Pix”, finalizou o ministro.