PGR dá parecer favorável à homologação do acordo sobre poupança

Brasília - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deu nesta segunda-feira, 18, parecer favorável à homologação do acordo, firmado na semana passada entre representantes de poupadores e de instituições financeiras, para pagamento das perdas da caderneta ocorridas em função de planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.

O pedido de parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) havia sido feito na quinta-feira, dia 14, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que é relator de duas de cinco ações sobre o tema na Corte.

No parecer, a procuradora-geral pontuou que "ganha importância a possível resolução consensual da demanda, de forma que os envolvidos encontrem uma alternativa que, de um lado, garanta aos poupadores o recebimento de suas indenizações e, de outro, possibilite às entidades bancárias que mensurem o montante devido e usufruam de formas facilitadas de pagamento, via parcelamento de valores, por exemplo".

De acordo com Raquel Dodge, "a composição feita entre os envolvidos deve ser homologada pela Suprema Corte".

O acordo, assinado na semana passada entre a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), busca dar fim a controvérsias que se arrastam há décadas na Justiça. Por ele, poupadores que entraram com ações coletivas ou individuais na Justiça poderão receber parte das perdas ocorridas nos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991).

Mas este acordo, que foi intermediado pela Advocacia-Geral da União (AGU), ainda depende da homologação do STF para começar a valer. Além do ministro Dias Toffoli, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowiski são relatores de ações na Corte.

Uma fonte que participou das negociações na AGU afirmou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que pareceres da PGR são comuns em casos como este. Porém, chama a atenção, segundo ele, a rapidez do órgão em emitir posição pela homologação. "Não estou reclamando. Isso mostra o quanto a questão é importante", afirmou.

No STF, não há prazo para que os ministros homologuem ou não o acordo, mas a expectativa é de que isso ocorra no início de 2018. A partir daí, começará o processo de adesão e pagamentos.

Mais de 1 milhão de ações que tramitam em várias instâncias da Justiça brasileira poderão ser encerradas. De acordo com a Febrapo, o acordo deve contemplar entre 2 milhões e 2,5 milhões de pessoas.

A adesão ao acordo, que será feita pela internet, será dividida em 11 lotes, separados por ano de nascimento dos poupadores - pessoas mais velhas vão receber antes. O primeiro lote, por exemplo, vai atender quem tem hoje mais de 89 anos.