O novo modelo para o setor elétrico, cujo decreto foi assinado nesta sexta-feira (30/7) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve reduzir o risco de geração de custos irrecuperáveis (chamados pelos americanos de sunk costs) das geradoras e distribuidoras de energia. Tais perdas envolvem as ineficiências causadas por falhas de regulamentação e por imperfeições no sistema de concorrência do mercado. Se, no curto prazo, o novo modelo gera dúvidas sobre os preços de comercialização da energia, o que pode desestimular investimentos, no longo prazo, a exigência de planejamento periódico de distribuidores e geradores tende a amenizar as perdas.

As falhas de regulamentação e condições imperfeitas de mercado, por exemplo, levaram o Brasil a arcar com custos irrecuperáveis de 18 bilhões de reais a 22 bilhões de reais no momento em que o setor elétrico foi privatizado. A cifra refere-se, sobretudo, às dívidas cruzadas entre geradoras e distribuidoras de energia. O governo assumiu tais débitos para poder sanear as companhias e repassá-las para a iniciativa privada.

Segundo o diretor da Pricewaterhousecoopers, Gilleno Barreto, os custos irrecuperáveis vão se acumulando durante a vigência de um certo marco regulatório. Nos Estados Unidos, por exemplo, o setor elétrico foi modelado entre 1978 e 1998 pelo Public Utilities Regulatory Policy Act. Entre outras determinações, a regulamentação remunerava os agentes segundo o custo dos serviços. Isso induzia à ineficiência, porque as empresas tinham garantias de que os gastos seriam cobertos pelas tarifas.

Conforme Barreto, estima-se que, neste período, o país perdeu cerca de 200 bilhões de dólares em sunk costs. Tal ineficiência foi um dos motivos que levou os americanos a adotarem, há 16 anos, um novo instrumento legal: o Energy Policy Act. "Historicamente, os setores tendem a enfrentar esse tipo de custo. Se há uma mudança na lei, é porque se viu que, no longo prazo, o sistema convergia para essas perdas", diz Barreto.

No Brasil, não é diferente. Ainda não se sabe quanto o marco regulatório que vigorou até esta sexta-feira pesou em sunk costs para o país, mas a situação de algumas companhias fornece uma pista. Além de lutar para saírem do vermelho no ano passado (feito conseguido por várias delas), muitas companhias do setor também tiveram que lidar com grandes dívidas, como a AES, cujos débitos somam 1,2 bilhão de dólares.

Perdas futuras

Os especialistas consideram cedo também para se calcular quanto o novo modelo poderá trazer de perdas, mas as expectativas não são fortes neste momento. "Não consigo imaginar que ocorram grandes impactos, porque as principais mudanças no modelo recaem sobre o planejamento e a comercialização do setor", diz o sócio-diretor da consultoria LCA, Fernando Camargo.

Entre os possíveis focos de desequilíbrio do novo sistema, o que mais preocupa atualmente é a definição entre energia nova e energia velha, que pode inviabilizar a recuperação dos investimentos de grupos privados que entraram no setor a partir de 2000. Segundo o modelo, a energia velha será vendida por um preço menor que o da nova.

A Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústria de Base (Abdib) afirma que este é um dos pontos que desestimulam a atração de novos investimentos. Segundo a entidade, 26 projetos, envolvendo cerca de 14 bilhões de reais, estavam parados à espera desta definição. Se ela não agradar aos que já entraram no setor, é possível que outros grupos interessados acabem se afastando. "Os novos investidores possivelmente só virão se os que já estão presentes no Brasil estiverem atuando com sucesso", afirma o presidente da Abdib, Paulo Godoy.