PEC Paralela da reforma da Previdência é aprovada na CCJ do Senado

São Paulo — A chamada PEC Paralela da reforma da Previdência, sugestão do relator Tasso Jereissati (PSDB-CE), foi aprovada na noite desta quarta-feira (4) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. A votação foi simbólica e a aprovação ocorreu por unanimidade.

O texto paralelo foi aprovado depois de acordo fechado entre parlamentares mais cedo. A proposta contém pontos de alteração da reforma da Previdência que não entraram no texto-base da PEC, como a inclusão de Estados e municípios nas alterações das regras previdenciárias.

A criação do texto paralelo foi a saída encontrada por senadores para incorporar mudanças à reforma da Previdência sem forçar o retorno do texto principal da proposta a uma segunda votação na Câmara dos Deputados.

A estratégia acelera o andamento da proposta em pelo menos 30 dias se comparado com uma tramitação normal, em que o texto começaria a ser discutido. A tentativa de governistas é fazer com que a PEC paralela seja votada nos mesmos prazos da reforma principal, cujas votações no plenário estão previstas para 24 de setembro (1º turno) e 10 de outubro (2º turno).

Após chegar ao plenário, tanto o texto principal quanto à PEC paralela poderão receber emendas. Essas emendas serão direcionadas novamente à CCJ para o relator se posicionar antes do primeiro e do segundo turno no plenário.

A PEC paralela irá contém temas como a possibilidade de Estados e municípios incorporarem as novas regras previdenciárias e a previsão de receitas para compensar as supressões promovidas pelo relator na PEC principal.

Tasso sugere, por exemplo, a cobrança gradual de contribuição previdenciária de entidades filantrópicas — excluídas as santas casas e assistenciais — e do agronegócio exportador.

O texto segue agora para o Plenário do Senado e precisa do voto de ao menos 49 dos 91 senadores.

Texto principal

O texto-base da reforma foi votado antes da PEC Paralela e teve o apoio de 18 senadores contra 7 que não votaram a favor. Os parlamentares também analisaram emendas à proposta. Dos 8 destaques apresentados pelos senadores, apenas um foi aprovado por votação simbólica: a emenda 483 que determina que a pensão por morte não possa ser inferior a um salário mínimo (hoje em R$ 998).

Essa mudança já contava com parecer favorável de Tasso e é considerada a principal alteração do relatório. Segundo apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a medida só foi possível graças ao apoio do MDB, que custou R$ 32 bilhões em desidratação no texto.

O texto aprovado pela Câmara garantia uma economia de R$ 933,5 bilhões em dez anos, segundo o Ministério da Economia. Mas o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), fez mudanças que reduziram o impacto da reforma para os cofres públicos para R$ 870 bilhões.

(Com Reuters e Estadão Conteúdo)