Para Suprema Corte argentina, dolarização respeita direito à propriedade

O presidente da Suprema Corte argentina, juiz Julio Nazareno, afirmou na manhã desta quinta-feira (6/3) que a decisão do tribunal, de ordenar a dolarização de depósitos em San Luis, foi baseada no "direito à propriedade" e foi considerada por ele "bastante equilibrada". "A Corte só cumpriu com seus princípios básicos, com o respeito à Constituição e em colaborar com a governabilidade do país", afirmou ele ao jornal argentino El Clarín.

A decisão da Suprema Corte da Argentina de considerar inconstitucional a pesificação de depósitos feitos no ano passado pode abrir precedentes e o governo pode se ver forçado a usar títulos públicos para resolver o impasse. A decisão determina a redolarização em no máximo 60 dias dos depósitos de San Luis pesificados no ano passado. Acredita-se que a redolarização dos depósitos argentinos custaria de 10 bilhões a 20 bilhões de dólares ao país.

A decisão da Justiça vale apenas para os depósitos da Província de San Luís no Banco de la Nación. A Província de São Luis teve US$ 247 milhões convertidos em peso, após o fim da paridade. Se for aberto precedente, a saída para o governo será emitir bônus e elevar a sua dívida para pagar os correntistas.

Segundo o juiz, os devedores podem ficar tranquilos e não precisam temer que suas dívidas também se redolarizem. "Os meios vão se encarregar de explicar aos devedores que os valores continuam pesificados".

O dinheiro da população argentina sofreu um tipo de confisco branco, quando ficaram retidos no "curralito" no final de 2001 e começo de 2002. Quando o dinheiro, que tinha paridade com o dólar, voltou a ser pesificado, os correntistas perderam já que a cotação era de 1,40 peso por dólar e que, mesmo assim, deveria ser sacado em partes. Os valores mantidos nos bancos foram corrigidos pelo indicador chamado CER. Atualmente, cada dólar teria que ser pesificado por 2,10 pesos e não mais a 1,40 peso. A Argentina conserva ainda 14 bilhões de pesos (US$ 4,3 bilhões) em depósitos a prazo fixo no chamado corralito financeiro, em prejuízo de 400 mil correntistas.

Nesta quarta-feira (5/3), os correntistas argentinos de Buenos Aires foram protestar na frente da Suprema Corte para pedir a redolarização completa dos depósitos. A decisão determina a redolarização em até 60 dias dos depósitos pesificados em San Luis.