O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, concedeu uma entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (13/1), em Brasília, em que falou sobre os planos do governo para o futuro da economia. As principais questões tratadas foram a dívida dos Estados com a União e as metas de inflação e do superávit primário. Além disso, Palocci afirmou que o governo pretende baixar os juros nos próximos meses. Confira:

Dívida dos Estados: Palocci foi incisivo ao afirmar que a União não renegociará as dívidas dos estados. "Não é possível perante a legislação, do ponto de vista das contas públicas", disse ele, referindo-se à Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o ministro, a renegociação das dívidas traria impactos no superávit primário da União. Palocci sugeriu aos estados realizarem o mais rápido possível as reformas da Previdência e tributária. "São esforços que precisam ser feitos de forma conjunta e é preciso maior interação entre governadores e prefeitos."

Meta de inflação: O Banco Central vai definir metas ajustadas de inflação para o país na próxima reunião do Comitê de Política Monetária, na semana que vem, mas Palocci garantiu que a atual meta inflacionária para 2003, cujo teto é de 6,5%, continuará a ser perseguida. "Se não é possível cumpri-la no curto prazo, vamos trabalhar com um período mais longo para atingir esse objetivo", afirmou ele. "Se nós buscarmos as metas no curto prazo, produziríamos um constrangimento grande e desnecessário no processo econômico." Segundo o ministro, as metas ajustadas de inflação para o curto prazo serão "detalhadas e divulgadas" pelo Copom.

Superávit primário: Palocci reafirmou que o país vai fazer o superávit primário que traga "garantia incontestável" de controle da dívida pública. Ele disse que, caso o governo decida elevar o superávit primário, isso será feito antes da conclusão da segunda revisão do acordo com o FMI em março. E ressaltou: qualquer que seja esse índice, será perseguido uma vez que existe o compromisso do governo de pagar suas dívidas. A tendência, segundo Palocci, é de que o índice previsto para este ano, de 3,75%, aumente. Ele negou que o governo queira introduzir uma "meta social" no acordo com o Fundo. "Metas sociais nós queremos que sejam do governo, não do acordo. Não queremos que o FMI exerça poder de acompanhamento dessas metas", afirmou. A chamada meta social permitiria, entre outras coisas, que os gastos em programas sociais fossem excluídos do cálculo do superávit primário, cuja meta está atualmente fixada em 3,75% PIB.

Juros: O governo está trabalhando para reduzir os juros básicos da economia a médio e longo prazos. Segundo Palocci, a decisão de reduzir ou não a Selic será de caráter técnico e caberá apenas ao Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom). "O que nós queremos saber é se janeiro é o momento de fazer isso, nós confiamos na decisão do Copom."

Política de preços: Palocci garantiu que não será adotada pelo governo Lula uma política intervencionista de preços, mesmo com tendência de alta da inflação. "Não vamos ser intervencionistas. Queremos que o mercado estruture os preços", disse. Palocci afirmou que mesmo ocorrendo alta dos preços internacionais do petróleo não haverá interferência nos preços dos combustívies. "Se nós precisarmos interferir vamos fazer apenas em benefício das populações de baixa renda", afirmou. O governo poderá adotar políticas de subvenção de preços dos produtos utilizados em larga escala pela população de baixa renda, como é o caso do gás de cozinha. Palocci também afirmou que não adotará políticas diferenciadas para definir preços de remédios.

Empresas estatais na bolsa: A equipe da fazenda estuda os mecanismos de pulverização de vendas de ações de estatais nas bolsas de valores como forma de fortalecer essas empresas. Sobre o caso do Banco do Brasil (BB) ele disse que os técnicos estão avaliando se a venda pulverizada das ações da instituição ajudará o banco a ganhar "músculo". Se os estudos demonstrarem que é vantajoso para a instituição, o governo manterá esse tipo de ações do banco. Na opinião de Palocci, a atual estrutura do BB parece adequada e tem oferecido resultados importantes, especialmente nas áreas de política internacional e política agrícola.

Expectativas econômicas para 2003: O ministro espera que 2003 seja um ano bem melhor que 2002. "Se houver dificuldades no caminho, o governo vai trabalhar para remover as pedras", disse. A equipe econômica continuará acompanhando a evolução do desempenho da economia com cuidado e trabalhando para manter as atuais perspectivas.

Eficiência dos projetos sociais: Palocci disse que a equipe econômica do governo apresentará aos ministérios da área social propostas para melhorar o desempenho financeiro dos programas em execução. Não se trata de definir projetos prioritários, mas sim melhorar o rendimento do que já vem sendo feito. O ministro disse que tem o apoio do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA) e das universidades para esse trabalho. O ministro quer debater de que maneira devem ser utilizados os recursos públicos nos financiamentos e reconheceu que a concessão de créditos privados para o desenvolvimento é extremamente baixa.