Paes propõe lei para desindexar contratos e desvincular receitas
Prefeito do Rio de Janeiro pretende criar uma lei de emergência fiscal, para evitar que futuros gestores "destrocem" as contas públicas
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Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro (Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Publicado em 1 de janeiro de 2021 às, 16h05.
Última atualização em 1 de janeiro de 2021 às, 16h23.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, informou em seu discurso de posse que vai propor a criação de uma lei de emergência fiscal, que tem por finalidade criar um arcabouço legal para evitar que eventuais futuros prefeitos arrasem com as contas públicas.
"Vamos desindexar contratos e desvincular receitas, desobrigar despesas e ampliar todo o arcabouço de responsabilidade fiscal. Com isso vamos montar um novo marco legal que não permitirá a qualquer prefeito destroçar as contas do município", disse Paes em referência à situação deixada pelo seu antecessor, o ex-prefeito Marcelo Crivella, que cumpre prisão domiciliar.
O prefeito publicou hoje no Diário Oficial do município 45 decretos para tentar organizar as contas da cidade, após receber um "caixa zerado", segundo ele, e muitas suspeitas de corrupção.
"Em fevereiro vamos apresentar propostas de leis para os próximos meses, começando com a previdência municipal, reforma de tributos e cancelamento de subsídios", afirmou o prefeito do Rio.
