Pacote para turbinar arrecadação tem que ser aprovado neste ano para valer em 2024, diz Haddad
Ministro defendeu que o Brasil tem de voltar a ter disciplina nas contas públicas
Estadão Conteúdo
Agência de notícias
Publicado em 20 de outubro de 2023 às 13h35.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad , disse nesta sexta-feira, 20, que há um "esforço permanente" para aprovar o pacote de medidas ambicionadas pelo governo para turbinar a arrecadação e alcançar a meta de déficit primário zero em 2024. Ele lembrou que as medidas têm de ser aprovadas este ano para serem válidas no ano que vem.
"Para fechar o Orçamento de 2024, eu preciso da aprovação daquelas medidas", disse Haddad, durante entrevista coletiva na sede da Fazenda em São Paulo. "Estamos dialogando, explicando, esclarecendo o quão importantes são essas medidas, e o quão justas são essas medidas, porque elas têm um caráter de justiça tributária."
O ministro relatou ter conversado com parlamentares, prefeitos e senadores para prestar esclarecimentos sobre o tema e considerou que a agenda "está avançando". "Nós temos a perspectiva de ter no segundo semestre o mesmo sucesso que tivemos no primeiro semestre", afirmou.
Haddad defendeu que o Brasil tem de voltar a ter "disciplina nas contas públicas" e afirmou que, desde 2015, há uma situação "muito penosa" no que se refere à harmonização dos Poderes em busca de uma solução para sustentabilidade das contas públicas.
"Nós temos de perseguir obstinadamente essa meta, os Três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário ", afirmou o ministro da Fazenda.
Meta da Inflação
Haddad também declarou que não há previsão para publicar o decreto que regulamenta a meta de inflação contínua de 3%.
Este ano, o Conselho Monetário Nacional ( CMN ) decidiu que será adotada uma meta contínua para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ( IPCA ) a partir de 2025, em vez da meta de ano-calendário, vigente desde o início do sistema de metas.
"Até aqui, não há previsão de publicar o decreto. Consultas estão sendo feitas pela SPE Secretaria de Política Econômica da Fazenda. Mas nós temos tempo, e provavelmente até o final do ano nós vamos ter notícias", disse Haddad, durante entrevista coletiva na sede do Ministério da Fazenda em São Paulo.