Orçamento de 2020 deixa pouca margem para máquina pública funcionar

São Paulo — A meta fixada para o governo central em 2020, de um déficit de R$ 124,1 bilhões, é possível de ser cumprida, mas traz despesas que se aproximam muito do nível que inviabiliza o funcionamento da máquina pública, o chamado limite de shutdown.

A análise é do diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto. Ele acrescenta ainda que as metas previstas para 2021 e 2022 - de resultados negativos de R$ 68 bilhões e R$ 31,6 bilhões - são preocupantes e "não parecem críveis", à medida que estabelecem uma trajetória muito acelerada de diminuição dos déficits. Ou seja, muito otimistas.

O Brasil não tem superávit primário desde 2013, quando a dívida pública estava em 51% do PIB. Neste ano, ela ficou em 69% do PIB. De acordo com o secretário do Tesouro, Masueto Almeida, o superávit não volta antes de 2023.

Para o ano que vem, Salto avalia que o cumprimento do déficit de R$ 124 bilhões é viável, mas o orçamento está apertado. Nas contas da IFI, o piso mínimo de despesas discricionárias para que a máquina continua funcionando em 2020 será de R$ 78,2 bilhões, muito próximo dos R$ 89,161 bilhões previstos no Orçamento.

Ou seja, se um contingenciamento for necessário - e nenhuma receita extraordinária entrar -, há pouca margem para manobra. "Mas apostamos no cumprimento da meta em 2020. Não parece haver risco de descumprir", diz.

O resultado primário estimado pela Instituição para o ano que vem sem nenhum contingenciamento é de R$ 156,8 bilhões. Por esse número, o governo seria obrigado a fazer um ajuste nas contas de R$ 32,7 bilhões para chegar à meta.

Para Salto, ainda há espaços em 2020 para um corte, à medida que há alguma manobra com o uso de reservas de contingências ou a entrada de receitas extraordinárias, mas essa margem fica cada vez menor nos anos seguintes.

O economista chama a atenção ainda para uma grande diferença entre as receitas estimadas pela IFI e pelo governo.

O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) prevê receitas líquidas em um patamar de R$ 1,355 trilhão, cerca de R$ 31 bilhões acima do número da IFI. "Isso pode ter a ver com receitas extraordinárias não fica claro. O governo destaca receitas de concessões da ordem de R$ 21 bilhões, o que pode explicar parte dessa diferença", afirma.

2021 e 2022

Para os próximos anos, no entanto, Salto avalia que os números fixados pelo governo são "irrealistas". A projeção da IFI é de déficit de R$ 109,3 bilhões em 2021 e de R$ 98,95 bilhões em 2022, bem distantes dos projetados pelo governo. "Essa diferença tão grande acende um sinal de alerta, o governo pode estar com números um pouco inflados", destaca.

Segundo o economista, se contingenciar as despesas para chegar ao número proposto como meta, o governo bateria no limite de paralisação da máquina, impossibilitando cortes.

"Ou o governo está projetando uma pequena revolução na despesa obrigatória - e não estou me referindo à Previdência - ou essa meta será descumprida. Está completamente fora da realidade. A não ser que tenha um crescimento extraordinário de receita", diz.

Salto pondera que, de fato, para estabilizar a dívida, o governo necessita recuperar rapidamente a geração de superávits em um horizonte curto de tempo. "O problema é que isso só seria factível com cortes mais vultosos da despesa ou aumentos mais expressivos da receita", afirma.

O economista pondera que hoje não há um direcionamento claro sobre quais são os limites da equipe econômica quando o assunto é dívida. Uma vez que isso seja definido, diz, seria possível estabelecer uma trajetória de convergência e uma relação mais clara entre a meta e a dívida.

Teto

Salto destaca que o cumprimento do teto de gastos (pelo qual as despesas não podem crescer mais do que a inflação do ano anterior) é viável em 2020 e que só passa a ser um problema em 2022.

Ele destaca que a margem fiscal - que mede a diferença entre o limite fixado pelo teto e as despesas sujeitas a ele — é de R$ 95,7 bilhões no ano que vem. Como a execução mínima de discricionárias para que a máquina funcione em 2020 é de R$ 78,2 bilhões, há uma folga e o risco de descumprimento é baixo.

Em 2022, contudo, esse risco é considerado "altíssimo" pelo diretor executivo da IFI. Isso porque, segundo a previsão da Instituição, o limite para funcionamento do Executivo será de R$ 84,5 bilhões. E a margem fiscal, de apenas R$ 56,1 bilhões. Salto pondera, contudo, que as previsões estão sendo analisadas pela IFI e "pode ser que revise descumprimento para antes de 2022".