Orçamento de 2017 deve ter R$ 10 bi em receita com repatriação

Brasília - O Orçamento de 2017 deve trazer uma previsão de R$ 10 bilhões em receitas da nova repatriação aos cofres da União, afirmou nesta quinta-feira, 10, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Segundo ele, a intenção de incluir o valor na previsão de arrecadação do governo federal foi manifestada pelo relator de receitas, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO).

"O relator de receitas do Orçamento de 2017 manifestou essa intenção de incorporar como fonte de receitas para o próximo ano uma possível nova rodada de repatriação. É muito difícil fazer uma estimativa, nós não temos estimativa específica para isso. O que temos é que ele manifestou intenção de incorporar R$ 10 bilhões de receita para a União", comentou Oliveira.

O ministro disse ainda que não há definição sobre uma possível divisão do valor da multa com os Estados na segunda edição da repatriação.

Pelas regras atuais, os governadores só recebem fatia do imposto de renda, via Fundo de Participação dos Estados (FPE). "Isso será discutido na tramitação do projeto de lei (da nova repatriação). No momento, não há decisão", afirmou.

Pente-fino INSS

Oliveira disse ainda que o governo pediu o cancelamento da urgência na tramitação do PL 6.427/2016, que permite a revisão de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez e cria um bônus para os peritos participantes da revisão, para "facilitar a tramitação". Com o regime de urgência, seria preciso aguardar um interstício de cinco dias até a votação, explicou o ministro.