Oposição vai ao STF para anular sessão da CCJ que aprovou Previdência
Para bloco oposicionista, presidente da comissão ignorou requerimento para suspender a tramitação da matéria por 20 dias
Reuters
Publicado em 24 de abril de 2019 às 08h10.
Última atualização em 24 de abril de 2019 às 08h11.
Partidos de oposição anunciaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) para anular a sessão de terça-feira da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que aprovou a admissibilidade da proposta de reforma da Previdência .
Segundo a liderança do PT na Câmara, os partidos de oposição PT, PDT, PSB, PCdoB, PSOL e Rede vão argumentar ao Supremo que o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), ignorou requerimento para suspender a tramitação da matéria por 20 dias, conforme prevê a Constituição para qualquer proposta legislativa que tenha impacto nas contas públicas e não apresente estudos que a embasem.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência enviada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso passou por sua primeira barreira no Legislativo ao ser aprovada por 48 votos a 18 na CCJ na noite de terça-feira, após uma sessão tumultuada que levou quase 9 horas.
O texto agora seguirá para análise de comissão especial da Câmara a ser instalada nesta semana.