A Embraer venceu mais uma batalha contra a rival canadense Bombardier. A Organização Mundial do Comércio (OMC) autorizou na segunda-feira (23/12) que o Brasil aplique sanções de até 247,8 milhões de dólares contra o Canadá, segundo informou o ministério das Relações Exteriores.

"A decisão dos árbitros tem enorme significado, pois estabelece expressão numérica para a retaliação a que tem direito o Brasil, em face de repetidas violações a regras do comércio internacional perpetradas pelo Canadá, em operações de venda que remontam a 1996, demonstrando que os canadenses agiam de forma ilegal, antes mesmo dos primeiros questionamentos quanto às práticas adotadas pelo governo brasileiro", afirmou em comunicado à imprensa Maurício Botelho, diretor-superintendente da Embraer.

A decisão foi tomada depois que o Canadá se recusou a retirar os subsídios identificados no processo de produção de aviões pela Bombardier, em um prazo que expirou no dia 20 de maio de 2002. De acordo com um comunicado emitido pelo Itamaraty, o Brasil pode adotar medidas retaliatórias no valor de US$ 3,9 milhões por aeronave canadense subsidiada. O Canadá também foi autorizado a adotar retaliações contra o Brasil no valor de US$ 1,25 milhão por aeronave subsidiada. O Brasil havia pedido uma autorização para retaliar as importações canadenses em até 3,36 bilhão de dólares, mas o total ficou abaixo de um décimo disso.

"Um dos principais equívocos [do laudo da OMC] é a decisão de calcular as contramedidas a partir do valor dos subsídios concedidos, em lugar dos prejuízos causados", afirma o Itamaraty em comentário ao laudo da OMC. Outra ressalva do ministério brasileiro se refere ao fato de a Bombardier já ter conseguido novos contratos em condições idênticas. "O governo brasileiro tem buscado solucionar o contencioso de forma não litigiosa e (...) não pretende fazer uso do direito de retaliação que lhe foi conferido pelos árbitros", afirma o comunicado do Itamaraty.

O contencioso entre Brasil e Canadá referente aos subsídios à Embraer e à Bombardier data de 1996. Fracassadas as negociações bilaterais, o Brasil e o Canadá pediram em 1998 que fossem abertos painéis para investigar o apoio governamental às empresas. Graças à ação canadense, o governo brasileiro teve de reformular o Programa Brasileiro de Financiamento às Exportações (Proex).

Em 2001, o Canadá declarou que fornecia subsídios à Bombardier para compensar a ajuda do governo brasileiro à Embraer. Nem com a alteração do Proex, porém, o Canadá voltou atrás em suas acusações ou em seus subsídios, que a OMC detectou datarem de 1996. "As negociações para alcançar uma solução aceitável às duas partes avançaram muito", afirmou à agência France Presse o ministro canadense do Comércio Internacional, Pierre Pettigrew. "Agora é hora de concentrarmos nossas energias em reconstruir nossas relações econômicas." Negociadores brasileiros e canadenses devem voltar a se encontrar em março de 2003.