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Secretário de Reforma do Judiciário quer agilizar precatórios

Levantamento recente mostra que a União, os estados e os municípios devem pelo menos R$ 85 bilhões em precatórios

A dificuldade que entes do Estado brasileiro têm para quitar suas dívidas já deixou de ser um assunto exclusivamente nacional (Getty Images)
DR

Da Redação

Publicado em 20 de janeiro de 2012 às 06h20.

Brasília – Empossado nesta semana, o novo secretário de Reforma do Judiciário , Flávio Caetano, garantiu que está mobilizando setores do Ministério da Justiça para estudar a liberação dos pagamentos de precatórios - dívidas do Estado já reconhecidas por decisão judicial. Milhares de credores aguardam há décadas pelo pagamento. Levantamento recente mostra que a União, os estados e os municípios devem pelo menos R$ 85 bilhões em precatórios.

“O precatório é um problema nacional. Não pode a pessoa ter o seu direito reconhecido e depois entrar em outra fila de espera sem conseguir saber quando vai ter esse direito nas mãos. Não pode o velhinho morrer sem conseguir receber e isso só chegar às mãos do seu neto”, disse Caetano em entrevista à Agência Brasil. A Advocacia-Geral da União (AGU) também será chamada para discutir o problema.

A dificuldade que entes do Estado brasileiro têm para quitar suas dívidas já deixou de ser um assunto exclusivamente nacional. A Organização dos Estados Americanos (OEA) decidiu apurar se o país oferece meios para que os precatórios sejam pagos em tempo razoável. A denúncia foi feita por funcionários da prefeitura de Santo André (SP) e terá o mérito julgado nos próximos meses.

Além de pensar em soluções para o problema dos precatórios, o secretário quer estabelecer maior interlocução com o Legislativo e o Judiciário, relizando reuniões periódicas para discutir os principais problemas da Justiça. Também pretende fortalecer a atuação das defensorias públicas, ampliar a presença da Justiça nas áreas de conflito social - como fazem as unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) – e criar cargos de gestores no Judiciário para administrar fóruns e tribunais, por entender que “o juiz é melhor julgador que administrador”.

Caetano saiu da chefia de gabinete do ministro José Eduardo Cardozo para assumir a pasta ocupada interinamente por Marcelo Vieira no primeiro ano do governo Dilma Rousseff. Uma das primeiras mudanças em sua gestão será a escolha de um novo nome para o setor, que passará a se chamar Secretaria de Assuntos Judiciários. “Hoje já não é preciso fazer reforma no Judiciário, apenas aparar as arestas”, justificou.

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Brasília – Empossado nesta semana, o novo secretário de Reforma do Judiciário , Flávio Caetano, garantiu que está mobilizando setores do Ministério da Justiça para estudar a liberação dos pagamentos de precatórios - dívidas do Estado já reconhecidas por decisão judicial. Milhares de credores aguardam há décadas pelo pagamento. Levantamento recente mostra que a União, os estados e os municípios devem pelo menos R$ 85 bilhões em precatórios.

“O precatório é um problema nacional. Não pode a pessoa ter o seu direito reconhecido e depois entrar em outra fila de espera sem conseguir saber quando vai ter esse direito nas mãos. Não pode o velhinho morrer sem conseguir receber e isso só chegar às mãos do seu neto”, disse Caetano em entrevista à Agência Brasil. A Advocacia-Geral da União (AGU) também será chamada para discutir o problema.

A dificuldade que entes do Estado brasileiro têm para quitar suas dívidas já deixou de ser um assunto exclusivamente nacional. A Organização dos Estados Americanos (OEA) decidiu apurar se o país oferece meios para que os precatórios sejam pagos em tempo razoável. A denúncia foi feita por funcionários da prefeitura de Santo André (SP) e terá o mérito julgado nos próximos meses.

Além de pensar em soluções para o problema dos precatórios, o secretário quer estabelecer maior interlocução com o Legislativo e o Judiciário, relizando reuniões periódicas para discutir os principais problemas da Justiça. Também pretende fortalecer a atuação das defensorias públicas, ampliar a presença da Justiça nas áreas de conflito social - como fazem as unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) – e criar cargos de gestores no Judiciário para administrar fóruns e tribunais, por entender que “o juiz é melhor julgador que administrador”.

Caetano saiu da chefia de gabinete do ministro José Eduardo Cardozo para assumir a pasta ocupada interinamente por Marcelo Vieira no primeiro ano do governo Dilma Rousseff. Uma das primeiras mudanças em sua gestão será a escolha de um novo nome para o setor, que passará a se chamar Secretaria de Assuntos Judiciários. “Hoje já não é preciso fazer reforma no Judiciário, apenas aparar as arestas”, justificou.

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