Economia

Novo mínimo agrava crise da Previdência e criação de investimentos

Reajuste acima da inflação causará gasto extra bilionário do governo

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Da Redação

Publicado em 9 de outubro de 2008 às 11h22.

Do dia 1º de abril em diante, o Brasil terá um novo salário mínimo, encorpado pela medida provisória 288, assinada pelo presidente Lula em 30 de março. Serão 50 reais a mais no bolso de pelo menos 39,4 milhões de pessoas, o que representará um desfalque, só em 2006, de cerca de 9,4 bilhões de reais no bolso do governo, com gastos extras em pagamentos de previdência, assistência social, seguro-desemprego e abono anual. O aumento do valor do mínimo de 300 reais para 350 já não agradou muito às centrais sindicais, que pediam 400 reais, mas soou como um alarme para economistas, que reclamam do agravamento da crise da Previdência e do comprometimento do superávit primário.

O motivo da chiadeira de analistas não está no reajuste em si, mas sim no crescimento real do mínimo, já descontado da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) - usado como referência pelo governo. De maio de 2005 a março de 2006, a inflação acumulada esperada é de 3,24%, nas contas da consultoria MB Associados, o que dá um aumento real ao salário de 13%. Nesta porcentagem se esconde um gasto desnecessário e populista, dizem os economistas, que causará um rombo nas contas do país.

"O efeito é devastador", diz o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Fábio Giambiagi. Crítico do reajuste, o qual classifica como "politicamente compreensível, socialmente inócuo e economicamente absurdo", Giambiagi afirma que neste ano o país gastará com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) cerca de 165 bilhões de reais, o equivalente a 7,8% do Produto Interno Bruto (PIB) que espera para 2006 (2,.1 trilhões de reais). Se, desde o início do plano real, as reiteradas decisões dos governantes de aumentar o salário mínimo tivessem se restringido a corrigir o valor pela inflação, o gasto com o INSS hoje poderia ser 1,7% menor, diz o economista.

Quem também faz as contas é Sérgio Vale, da MB Associados. Estudo da consultoria mostra que cada 1 real de aumento do salário mínimo infla em 185 milhões de reais o déficit da previdência, dos estados e municípios. Nas administrações estaduais e municipais, que têm grande parte das folhas de pagamento atreladas ao mínimo, o reajuste vai sair caro: "O impacto na folha dos estados deve ser de 810 milhões de reais em 2006, e na dos municípios de 1,12 bilhão", diz Vale.

Cobertor curto

Com o crescimento das despesas previdenciárias, o governo terá dificuldades para manter o superávit primário, dizem os economistas. Afinal, controlar as contas de um país é o mesmo que acertar o caixa de casa: adequar a saída de recursos à entrada. E quando os gastos incham de um mês para outro, como no caso do reajuste do mínimo, é preciso compensar a despesa de alguma forma.

"Você começa diminuindo cada vez mais o espaço para ampliar o investimento", diz Guilherme Loureiro, economista da Tendências Consultoria. "E o governo já está fazendo isso. A composição dos gastos está piorando, estão aumentando as despesas obrigatórias, estreitando cada vez mais a possibilidade de superávit primário". De acordo com dados elaborados pela Tendências, a partir de informações do Tesouro Nacional, a proporção entre os investimentos e os gastos correntes do governo, descontados o pagamento de juros, foi de 3,9% em 2005 - um número que vem se recuperando de resultados piores em 2004 (2,9%) e 2003 (2%), mas que ainda não conseguiu voltar ao patamar de 2001 (5,7%). O corte de investimentos pode causar ao trabalhador - o mesmo que se alegrou por receber 50 reais a mais por mês no salário - o prejuízo de ver, por exemplo, um hospital federal sem aparelhos novos por falta de recursos do governo, explica Giambiagi, do Ipea: "Pode haver menos verba para pagar policiais, combater febre aftosa, por exemplo".

O alívio com que o governo pode contar é a maior arrecadação de impostos. Com o crescimento da renda, os trabalhadores terão mais dinheiro para comprar e devem promover o aquecimento da economia. "Toda vez que se espera aumento econômico há uma perspectiva de aumento da base de contribuintes, com a redução do emprego e aumento da renda. O que alivia um pouco a perda", diz Jayson Vieira, economista-chefe da GRC Consultoria. De acordo com dados da MB Associados, o consumo em 2006 deve crescer 5,5% e aumentar a geração de recursos de impostos embutidos no preço de produtos como alimentos, vestuário, calçados - uma arma, no entanto, fraca demais para contrabalançar o bilionário gasto com o novo mínimo.

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