Novas regras de socorro a estados e municípios serão enviadas em único projeto à Câmara; veja agenda
PL das contas públicas deve ser apresentado em agosto aos deputados. Líderes avaliam que volume de propostas não prejudica pauta
Agência de notícias
Publicado em 27 de julho de 2023 às 08h36.
O Ministério da Fazenda vai enviar as propostas de mudanças no Regime de Recuperação Fiscal ( RRF ) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) à Câmara dos Deputados por meio de um único Projeto de Lei complementar.
A proposta vai se somar à análise de outras pautas econômicas já em tramitação e mais duas que o ministro Fernando Haddad ainda quer enviar.
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Confira as pautas econômicas na Câmara a partir de agosto:
Reforma Tributária sobre o consumo (que voltará do Senado);
Arcabouço fiscal, que também volta do Senado com alterações;
PL das contas públicas (mudanças na RRF e LRF);
MP das Apostas Esportivas, que seguirá para a Câmara após análise de comissão mista;
PL de taxação dos super-ricos, que deve analisado apenas no fim do ano;
Reforma do Imposto de Renda, que será enviada por Haddad após a finalização da reforma de impostos sobre consumo.
Apesar do número elevado de textos do governo a serem pautados no segundo semestre, líderes negam que haverá um congestionamento de projetos, ou que algum deles será paralisado. As prioridades devem ser elencadas pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) na semana que vem.
- Também votamos várias matérias no primeiro semestre. O colégio de líderes vai agora fazer uma agenda de pautas. É positiva (a apresentação de novas propostas) e demonstra que o governo precisava realmente ser reestruturado - disse o líder do MDB, Isnaldo Bulhões (MDB-AL)
Aliados de Haddad acreditam que este semestre será menos congestionado que o primeiro no Congresso, quando os parlamentares analisaram arcabouço fiscal, Carf, Reforma Tributária e uma série de medidas provisórias do governo Lula.
A prioridade política do ministério da Fazenda, logo no início de agosto, será concentrar os esforços de articulação na Reforma Tributária no Senado. O PL do Carf, que estará na mesma Casa, já é considerado como resolvido por auxiliares do ministro Haddad, assim como o arcabouço fiscal que será novamente analisado pela Câmara.
Veja as pautas econômicas em tramitação no Senado:
Reforma Tributária do consumo;
PL do Carf;
Demais matérias que sejam aprovadas na Câmara