Nova lei das Sociedades Anônimas busca maior transparência

As empresas de grande porte, que faturam acima de 300 milhões de reais por ano e são registradas como sociedades anônimas (SAs), podem ser obrigadas a divulgar seus balanços contábeis. Essa é a principal alteração prática do projeto de lei Nº 3.741/00, que regulamenta as SAs, em tramitação na Câmara. Se aprovada, a lei substituirá a de Nº 6.404/76, atualmente em vigor.

O projeto foi debatido na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Durante a sessão, Bernardo Appy, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, afirmou que o principal objetivo do novo texto é aumentar a transparência das empresas, o que traria benefícios para elas próprias, como maior acesso a crédito barato. "Companhias com demonstrações financeiras mais transparentes têm maior facilidade de obter crédito a custos mais baixos e, principalmente, mais facilidade de crédito no mercado internacional", disse (se você é assinante, leia ainda reportagem de EXAME sobre os benefícios da transparência corporativa).

Alfried Plöger, presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas, afirmou que é favorável à divulgação dos balanços, desde que isso não seja um pretexto para alterar a tributação. "É preciso evitar que isso gere qualquer tributação a mais para as empresas", disse.

Appy negou que o governo tenha a intenção de usar as informações divulgadas pelas companhias para elevar seus impostos. Segundo o secretário, a exigência de publicação dos balanços atende a uma demanda da sociedade por maior transparência empresarial, já que a nova lei ampliará a quantidade e o nível de detalhamento das informações financeiras a serem divulgadas.

Com informações da Agência Brasil.