Governo garante desconto na tarifa de energia em 2013

Brasília - Em janeiro de 2013, começou a vigorar a redução média de 20% das tarifas de energia elétrica, por determinação do governo federal. Inicialmente, o governo tinha anunciado que as perdas das distribuidoras com a redução das tarifas seriam cobertas com repasses da Hidrelétrica de Itaipu, mas depois foi anunciado que seriam transferidos recursos da União para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), usada para compensar a redução das tarifas.

O governo, entretanto, ainda não definiu se o Tesouro continuará transferindo recursos para a CDE nos próximos anos. Em evento recente, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o governo vai continuar buscando a modicidade tarifária e a manutenção da redução dos 20% nas tarifas. Ele não respondeu diretamente sobre aportes do Tesouro na CDE.

“O modelo energético brasileiro contempla princípio da modicidade tarifária. Estamos sempre perseguindo esse vetor. A modicidade tarifária é um deles, mais importante. Houve a redução de 20% em média, que foi permanente, se mantém e se manterá”, garantiu.

O governo também adiou para 2015 o início da implantação do sistema das bandeiras tarifárias, que vai alertar os consumidores quando o preço da energia fica mais caro, por causa do uso de termelétricas.

Atualmente, esse custo é repassado uma vez por ano, quando é calculado o reajuste anual das distribuidoras. Questionado se o governo pensa em ajudar as distribuidoras, Lobão disse que a questão ainda não está definida. “Se for necessário, sim. Em cada momento, vamos tomar as decisões”, disse.

Para a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), em 2014 o Tesouro Nacional terá de fazer aporte similar ao feito em 2013, de R$ 9,6 bilhões, para evitar que o consumidor arque com um reajuste até 13 pontos percentuais acima do que será autorizado para 2014. O reajuste anual da tarifa tem como base o índice de inflação (cerca de 6%, em 2013), os custos operacionais do serviço e a compra de energia vinculada a contratos já existentes.

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Segundo a entidade, o cenário de impacto financeiro para 2014, influenciado pelos resultados do leilão do tipo A-1 feito no último dia 17 de dezembro, e pela não implementação do sistema de bandeiras tarifárias, pode causar efeitos no plano de investimentos das distribuidoras de energia, podendo comprometer o cumprimento no prazo, das obrigações contratuais do setor.

No leilão de geração A-1 (quando a energia contratada deve ser entregue a partir de um ano da assinatura do contrato) foram contratados 2.571 megawatts (MW) médios, cobrindo apenas 40% das necessidades das distribuidoras, o que pode exigir a compra de energia no mercado livre, a preços mais altos. Além disso, o sistema de bandeiras tarifárias permitiria repasses imediatos para o consumidor, dos aumentos do custo de energia para as empresas.

Para o presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, os principais desafios no setor elétrico estão relacionados a projetos de transmissão e a pendências relacionadas ao processo da renovação das concessões, iniciado no ano passado.

“Há valores de indenização de ativos pendentes e faltam regras para autorizar e remunerar investimentos feitos pelas empresas em melhorias e modernizações de instalações, ações que são fundamentais para manter a qualidade no fornecimento de energia elétrica”, disse o dirigente.

Em agosto de 2013, o governo enfrentou um grande blecaute, que atingiu quase toda a Região Nordeste. Depois de análise de técnicos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foi informado que o desabastecimento foi ocasionado por uma queimada que resultou no desligamento automático de duas linhas de transmissão que interligam os sistemas Sudeste/Centro-Oeste com o Nordeste.

Segundo a Aneel, a vegetação no local estava com porte inadequado, o que caracterizou falta de limpeza da faixa.

Depois do blecaute, o governo decidiu acionar as termelétricas a carvão, gás e óleo no Nordeste para garantir a segurança elétrica na região. A Aneel também determinou que todas as concessionárias de transmissão de energia façam a limpeza de vegetação da área onde estão as linhas de transmissão, para evitar queimadas de grandes proporções, como a que provocou um blecaute na Região Nordeste.