EUA evitam abismo fiscal, mas adiam decisões sobre gastos

Washington - Os Estados Unidos evitaram na noite desta terça-feira (horário local) as temidas consequências do chamado "abismo fiscal", com um acordo bipartidário que aumenta as receitas do Estado mas que adia as decisões mais difíceis sobre a redução dos gastos públicos e a dívida.

Pela primeira vez em 20 anos, o Congresso americano autorizou, com o apoio de ambos os partidos, uma alta de impostos para os mais ricos.

Ao mesmo tempo, o Legislativo transformou em permanentes, para a imensa maioria dos americanos, a redução da carga tributária introduzida há uma década pelo presidente republicano George W. Bush.

O resultado representa uma vitória política indiscutível para o presidente Barack Obama, que fez da proteção da classe média sua principal bandeira durante a última campanha eleitoral.

"Graças aos votos de republicanos e democratas no Congresso, vou assinar uma lei que sobe os impostos para os 2% mais ricos e evita, ao mesmo tempo, altas impositivas que teriam devolvido o país à recessão", ressaltou o presidente.

Após uma longa novela, a Câmara dos Representantes, dominada pelos republicanos, aprovou nesta terça-feira o projeto legislativo destinado a cancelar os efeitos do chamado "abismo fiscal" no qual o país permaneceu, pelo menos tecnicamente, durante um dia.

Os legisladores aprovaram sem mudanças, por 257 votos a favor e 167 contra, o projeto encaminhado pelo Senado, onde recebeu um respaldo arrasador um dia antes.

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Entre os republicanos que votaram a favor do compromisso figuram o próprio presidente da Câmara, John Boehner, e o ex-candidato à Vice-Presidência dos EUA Paul Ryan.

A votação na câmara baixa aconteceu após uma intensa jornada na qual os republicanos, que ostentam a maioria, estiveram a ponto de fazer o compromisso desandar.

Um número significativo de membros republicanos exigia a introdução de uma emenda para cortar as despesas do Governo em US$ 300 bilhões.

A tentativa de emendar o compromisso do Senado teria enterrado o pré-acordo bipartidário alcançado com um arrasador apoio no Senado, uma vez que não haveria tempo para negociá-la com a câmara alta antes da instalação de um novo Congresso, na quinta-feira.

Entre outras medidas, a legislação aprovada, que entrará em vigor assim que receber a assinatura de Obama, transforma em permanente o nível atual da carga tributária para 98% das famílias e 97% dos pequenos negócios..

Por outro lado, eleva o imposto para os casais com rendas anuais superiores a US$ 450 mil, que voltarão a contribuir com uma taxa de 39,6%, como era há duas décadas, em vez dos 35% atuais.

O acordo não prorroga, no entanto, o rebaixamento temporário das retenções sobre os salários aprovadas pelo presidente Barack Obama dentro das medidas de estímulo à economia, pelo que os americanos notarão a partir desta quarta-feira uma redução de seus salários líquidos.

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Através dessa combinação de altas dos juros e redução de certas deduções para os mais abastados, o Governo espera arrecadar US$ 620 bilhões em novas receitas nos próximos dez anos.

Além disso, a lei prorroga por um ano o subsídio de emergência por desemprego que beneficia dois milhões de americanos.

Por fim, para desgosto dos republicanos, o acordo adia por dois meses os cortes automáticos previstos nas despesas do Governo federal.

Obama reconheceu, no entanto, que o déficit do país "é alto demais" e se declarou "completamente aberto" a um compromisso para reduzi-lo de forma "equilibrada".

O próximo desafio será, sem dúvida, a busca de um acordo sobre a redução do orçamento federal, especialmente das despesas em alguns programas sociais muito populares, como o Medicare para os aposentados e o Medicaid para os pobres, cujos custos irão disparar devido ao envelhecimento da população.

Sobre isso, Obama advertiu que a racionalização dessas despesas deverá acontecer junto com uma reforma do código fiscal que elimine os abusos e as lacunas que permitem a evasão.

Obama advertiu também que não está disposto a entrar novamente em longas negociações com o Congresso sobre o aumento do teto de endividamento nacional.

O Congresso, segundo ele, tem de proporcionar ao Governo os meios requeridos pelas leis que os próprios congressistas aprovam.