São Paulo - O ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin assinou, em seu último dia de trabalho, um documento no qual assume a responsabilidade pelas "pedaladas fiscais" -- apelido dado às manobras utilizadas pela presidente Dilma Rousseff em seu primeiro mandato para melhorar artificialmente as contas públicas --, de acordo com reportagem publicada nesta sexta-feira pelo jornal Valor Econômico. 

Na interpretação de auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), a Nota Técnica 6, de 30 de dezembro de 2014, também tem o efeito de isentar a presidente da culpa das manobras, ainda segundo o jornal. 

Análise dos auditores do TCU, obtida pelo Valor Econômico, mostra que esse documento torna difícil a ligação direta entre a presidente e as "pedaladas". Isso faz com que um possível impeachment de Dilma devido às manobras fiscais seja improvável, de acordo com a organização. 

A nota tem força de um parecer da área técnica e descreve em duas páginas e em 12 tópicos o processo e as responsabilidades na liberação de recursos pelo Tesouro. 

"Pedaladas"

Na quarta-feira (18), o tribunal decidiu dar um prazo de 30 dias para o governo apresentar argumentos que justifiquem as decisões da presidência e conter a rejeição das contas públicas. 

Em maio deste ano, quatro partidos de oposição liderados pelo PSDB solicitaram que a Procudoria Geral da República (PGR) fizesse um apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para realizar uma denúncia sobre o assunto. 

Os peessedebistas alegavam que os atrasos no repasse do Tesouro para pagar benefícios sociais configura uma violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao atrasar a transferência de dinheiro para bancos, como o Banco do Brasil, BNDES e Caixa Econômica Federal, e autarquias, como INSS, o governo estaria ludibriando o mercado financeiro e especialistas em contas públicas. 

Números da Caixa, obtidos pela Folha de S. Paulo, mostram que o valor mensal de déficit do banco em relação ao governo para o pagamento de seguro-desemprego chegou a 3,5 bilhões de reais em 2013 e quase 3 bilhões em 2014. Antes disso, nunca havia ultrapassado 1,19 bilhão de reais.

Situação análoga ocorreu com o pagamento de abono salarial.