Rio de Janeiro - A agência reguladora do setor de petróleo no Brasil (ANP) aprovou acordo de individualização da produção entre o campo de Tartaruga Verde, regido por um contrato de concessão no pós-sal da Bacia de Campos, e uma área não licitada que está dentro do chamado polígono do pré-sal, regida pela lei de partilha.

A decisão está na ata de reunião de diretoria da ANP, publicada nesta terça-feira. É o primeiro acordo de individualização da produção (AIP) envolvendo uma área do polígono do pré-sal.

O campo de Tartaruga Verde foi descoberto no bloco BM-C-36, 100 por cento contratado pela Petrobras.

O AIP é necessário porque as duas áreas compartilham uma mesma jazida de petróleo. Nesse acordo, ficará definido qual o percentual da jazida explorada que pertencerá ao contrato de concessão e qual o que pertencerá ao regime de partilha. O atual Plano de Negócios da Petrobras 2015-2019 prevê que o campo de Tartaruga Verde entrará em produção em 2017. A plataforma para a operação já foi contratada pela petroleira. A área foi declarada comercial pela Petrobras em janeiro de 2013.

A ANP não apresentou detalhes sobre o acordo.

O regulador também não especificou se a parcela da União será licitada ou diretamente cedida à Petrobras, possibilidades previstas na Lei de Partilha.

Em novembro do ano passado, ao apresentar o AIP para o aval da ANP, a Petrobras afirmou que o acordo definia que a estatal permaneceria como operadora de Tartaruga Verde.

EXPECTATIVA DE OUTROS CASOS

A aprovação do acordo pela ANP e o conteúdo dos documentos finalizados são aguardados com forte interesse pelo mercado, já que traz discussões inéditas e que serão constantes nas áreas do pré-sal brasileiro.

Até o mês passado, além do AIP de Tartaruga Verde, apenas um outro acordo em área do polígono do pré-sal havia sido submetido à aprovação da ANP, envolvendo o campo e Lula, de Lula Sul e área não contratada da União.

Entretanto, há uma lista de jazidas que deverão passar pelo mesmo processo, algumas delas operadas por empresas privadas. Nesses casos, ainda há dúvidas sobre como ficará a operação dessas áreas, uma vez que no regime de partilha, pela lei, a Petrobras tem que ser a operadora.

Em agosto, a PPSA informou à Reuters que tem a expectativa de que sejam submetidos à avaliação da ANP neste ano outros dois AIPs: de Sapinhoá, campo também operado pela Petrobras, e da área de Massa, operado pela Shell.

Também informou que estavam em processo de AIP as áreas de Gato do Mato (Shell), Epitonium (Shell), Carcará (Petrobras), Carapeba (Petrobras), Libra, Pirambu (Jubarte, Petrobras), Caxaréu (Jubarte, Petrobras).