Nem a área social escapa dos cortes no orçamento

Brasília, 11 de fevereiro (Portal EXAME) Ao contrário do que vinha dizendo o governo, nem a área social escapou da tesoura do ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Do corte de R$ 14,1 bilhões, mais de R$ 5 bilhões virão de áreas ligadas às políticas sociais, como Segurança Alimentar, Educação, Previdência, Saúde, Trabalho, Desenvolvimento Agrário, Cidades e Assistência e Promoção Social. Todas estas áreas juntas perderam R$ 5,037 bilhões.

E o programa Fome Zero, cartão de visitas do governo Lula, teve um corte de 34,5 milhões. Quem mais sofreu foi o setor de infra-estrutura, que ficou com a maior parte da contenção de despesas de 14 bilhões de reais que o governo federal fará em 2003. Exemplo: o Ministério dos Transportes continua com a verba para manutenção das estradas, uma de suas tarefas básicas, mas a verba para construção de novas estradas foi reduzida.

Alguns ministérios saíram profundamente diminuídos com o corte de despesas. O de Transportes teve a verba cortada de 3,9 bilhões para 1,4 bilhão de reais; o de Minas e Energia, de 865 milhões para 434 milhões de reais. Mas os maiores cortes caíram no colo de Olívio Dutra, ministro das Cidades, cuja verba caiu de 2,2 bilhões para 326 milhões de reais, e de Ciro Gomes, ministro da Integração Nacional, o grande derrotado do dia, que viu seu orçamento minguar de 2 bilhões para 187 milhões de reais. Entre as responsabilidades de Ciro está a recriação da extinta Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste). Já o Ministério das Cidades, criado no governo Lula, tem entre suas atribuições a formulação de políticas de segurança e inclusão social para as metrópoles brasileiras.

Os ministérios mais preservados foram o da Educação (corte de 7,3 bilhões para 6,9 bilhões de reais), da Ciência e Tecnologia (de 1,92 bilhão para 1,88 bilhão de reais) e o da Saúde (24,6 bilhões para 23 bilhões de reais), além da pasta extraordinária de Segurança Alimentar e Combate à Fome, responsável pelo Programa Fome Zero (de 1,76 para 1,72 bilhão de reais).

Mantega e Palocci insistiram que a contenção de despesa não é definitiva. Os gastos poderão ser recompostos ao longo do ano caso haja receitas correspondentes , disse Mantega. Embora impopular, o corte de despesas é necessário para que o governo atinja a meta auto-imposta de um superávit primário de 4,25% do PIB.

Salário mínimo de R$ 234

O novo cálculo do orçamento da União para 2003 trabalha com estimativa de salário-mínimo em torno de 234 reais. Palocci ressalvou que o novo valor a ser adotado a partir de maio não está definido, e que essa decisão não é da alçada do Ministério da Fazenda nem do Ministério do Planejamento. O novo salário-mínimo será uma decisão política do presidente da República, levando as contas em consideração , disse Palocci.

A reprogramação do orçamento foi feita por três motivos: o aumento da meta de superávit primário, a atualização da projeção para o crescimento do PIB e a subestimação de despesas feita pelo governo anterior. O novo orçamento se baseou nos seguintes parâmetros: crescimento do PIB de 2,8%, para 1,597 trilhão de reais; cotação média do dólar em 2003 a 3,24 reais; variação do IGP-DI de 24,82% e do IPCA de 13,22%. A inflação usada, como de praxe na programação orçamentária do governo, não é uma previsão, e sim uma expectativa apurada no mercado financeiro. Palocci reafirmou o compromisso do governo com a meta de inflação de 8,5% pelo IPCA.

O novo superávit primário que o governo central (Tesouro, BC e Previdência) terá de obter passou de 2,25% do PIB para 2,45% do PIB, ou 39,1 bilhões de reais. A receita líquida esperada é de 301,6 bilhões de reais e a despesa, de 262,4 bilhões. Para obter a economia líquida que pretende, de 3,2 bilhões de reais, o governo teve de programar um corte de 14,1 bilhões de reais (de 62,1 bilhões para 48 bilhões) nas despesas em que o Executivo tem controle total. Isso ocorreu porque houve elevação de 10,9 bilhões de reais de um outro tipo de despesas, as obrigatórias (que subiram de 203,6 bilhões de reais para 214,5 bilhões, e ficam na parte engessada do Orçamento, sobre a qual o Executivo não tem controle).

Estados, municípios e suas empresas públicas arcarão com 1,1% do PIB, e as empresas estatais federais, com 0,7% do PIB. No total, o superávit primário a ser atingido pelo setor público é de 4,25% do PIB, ou cerca de 68 bilhões de reais.