A aprovação da Medida Provisória 258, que criou a Super-Receita a partir da fusão da Receita Federal com a Receita Previdenciária, é a segunda vitória consecutiva do governo de Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara, após os esforços para ressuscitar parte da extinta MP do Bem por meio do enxerto de seus principais trechos na MP 255. A sucessão de resultados positivos, porém, não deve ser vista com otimismo. Na realidade, os dois exemplos mostram como o espaço de manobra de Lula foi reduzido apenas ao mínimo necessário para manter o governo funcionando até o final da gestão.

Mesmo tendo sofrido um desgaste considerável ao permitir a extinção da MP do Bem, os governistas conseguiram emplacar o deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP) na presidência da Câmara, e recuperar parte dos incentivos fiscais da finada MP 252 ao acrescentá-la na MP 255 aprovada pelo Congresso e no aguardo da sanção presidencial. A seqüência, porém, é vista com cautela pelos analistas políticos. "São vitórias muito pontuais", afirma o cientista político Rogério Schmitt, da consultoria Tendências.

João Augusto de Castro Neves, cientista político do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos (Ibep), concorda. "A aprovação da MP 258, por exemplo, é muito mais uma não-derrota que uma vitória", diz. Isto porque, para um governo com alegada maioria na Câmara, não seria de se esperar outro resultado que aprovar a matéria, afirma Castro Neves.

Mais do mesmo

O que fica destas votações, segundo os analistas, é a certeza de que a agenda de Lula no Congresso se resumirá ao essencial reunir maiorias pontuais para votar medidas provisórias que estejam trancando a pauta. Temas que requeiram maior qualificação de quórum, como emendas constitucionais que viabilizem algumas esperadas reformas, já saíram do espectro de votações.

"Mesmo na votação de medidas simples, o governo continuará com alguns problemas", afirma Schmitt, da Tendências. O motivo é a maioria frágil do governo nas duas casas, o que o leva a apelar para um discreto apoio de parte da oposição para votar, pelo menos, assuntos pouco polêmicos. Segundo Schmitt, foi assim na aprovação das MPs 255 e 258. Costurar esses consensos entre os aliados e os oposicionistas consumirá bastante energia da equipe de Lula até o final do mandato, sem garantias de sucesso. "Note-se que estamos falando de matérias simples, que não requerem maiorias qualificadas para aprovação", afirma Castro Neves, do Ibep.

O prolongamento das investigações das três principais CPI em curso no Congresso a do Bingos, a dos Correios e a do Mensalão também complicam a agenda política. "O governo precisa escolher a dedo a matéria e o dia em que deseja votar", diz Castro Neves.