Governo recua e consegue aprovar MP 255

O governo conseguiu aprovar, no início da noite desta quinta-feira (27/10), a Medida Provisória 255 (MP 255), na qual foram incluídos vários trechos da extinta MP 252, conhecida como a MP do Bem. Agora, o texto seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, voltam a vigorar diversos benefícios fiscais, como a isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas em ganhos com transações imobiliárias, e regimes especiais de tributação para incentivar as exportações. Analistas políticos apontam, porém, que esta foi uma vitória parcial do governo, que precisou abrir mão de dois pontos que lhe eram caros: impedir a ampliação do teto do Simples ou prorrogar o prazo de pagamento de precatórios de pequeno valor.

"A aprovação da MP 255 foi positiva, porque mostra que houve espaço para negociação entre o governo e a oposição. Mas esse entendimento ocorreu com base num recuo dos governistas", diz Ricardo Ribeiro, analista político da consultoria MCM. Para Rogério Schmitt, cientista político da Tendências Consultoria, a votação de hoje mostra que o Congresso poderá superar a paralisia em que se encontra, mas o Palácio do Planalto ainda está longe de contar com força total no parlamento. "A votação da MP 255 não foi um sinal de que a base aliada será reconstruída", afirma.

A fragilidade do Planalto foi expressa em dois pontos. O primeiro é que os aliados de Lula não conseguiram retirar da MP 255 os trechos referentes à ampliação do teto do Simples o regime de tributação especial para micro e pequenas empresas, com alíquotas de 3% a 6%. Mesmo alegando que a medida representará uma renúncia fiscal acima do recomendável, o governo teve que aceitar a elevação do teto de faturamento bruto das microempresas de 120 000 reais para 240 000 reais por ano. Já as pequenas empresas tiveram sua faixa elevada de 1,2 milhão de reais para 2,4 milhões. Com isso, os novos tetos passam a vigorar em 1º de janeiro de 2006.

O segundo foi abrir mão da emenda que prorrogaria o prazo de pagamento de precatórios de pequeno valor. A medida era considerada um modo de reequilibrar as contas, mas enfrentou forte resistência da oposição. Isto porque a maior parte destas causas refere-se a ações movidas por aposentados e pensionistas. Com a ampliação do Simples e sem a prorrogação de pagamento de dívidas, as estimativas iniciais são de que a renúncia fiscal, que deveria ser de 3 bilhões de reais, atinja, pelo menos, 5 bilhões.

"Aprendizado"

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), nega que a aprovação da MP 255 seja uma vitória com gosto de derrota. "Foi um resultado muito importante para o país", afirma. Segundo o parlamentar, o próprio governo já desejava ampliar o teto do Simples e apoiava a medida. A divergência consistia em que, para os governistas, o melhor momento para se discutir o tema seria na votação do projeto da lei geral das micro e pequenas empresas. "Houve uma quebra do acordo", afirma.

Chinaglia acredita que o Congresso amadureceu desde a queda da MP 252. "Foi um processo de aprendizado para todos", diz, referindo-se ao espaço aberto para negociação. Schmitt, da Tendências, concorda. "A extinção da MP 252 mostrou ao Congresso que é preciso colocar limites na disputa política", afirma o cientista político.