Modelo de privatização dos Correios ficará claro em 2020, diz secretário
Por ter atribuições asseguradas na Constituição, privatização da empresa passa pelo Congresso, por meio da aprovação de uma PEC
Estadão Conteúdo
Publicado em 22 de agosto de 2019 às 09h47.
Última atualização em 22 de agosto de 2019 às 09h49.
O modelo escolhido para a privatização dos Correios , de acordo com Salim Mattar , secretário especial de Desestatização, Desenvolvimento e Mercados do Ministério da Economia, deve ficar mais claro no início de 2020.
Em entrevista à rádio CBN, o secretário afirmou nesta quinta-feira, 22, que após a inclusão da empresa no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) o caso passa para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( BNDES ), que fará estudos e deve apresentar todas as opções para os Correios. "Todas as alternativas serão estudadas pelo BNDES e isso vai demorar um pouco. Vai ficar mais claro no princípio do próximo ano", afirmou.
Vale reforçar que a empresa tem monopólio do serviço postal e do correio aéreo nacional (serviço postal militar) assegurado pela Constituição. Por conta disso, sua privatização passa, necessariamente, pelo Congresso , por meio da aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e esse processo pode demorar de dois a três anos, de acordo com Mattar.
Na visão do secretário, todos em Brasília estão conscientes de que é preciso reduzir o tamanho do Estado. "Vejo hoje uma grande receptividade no Congresso para a venda dessas estatais", disse ao reforçar que há um "senso de responsabilidade" em relação aos destinos do país. Para Mattar, sociedade também está mais consciente que o "Estado empresário está com seus dias contados".
Mattar destacou ainda que a sociedade mudou muito e os Correios atualmente tem operado mais como uma entregadora de pacotes. "Temos de nos perguntar: deve o Estado ter uma empresa entregadora de pacotes? Estamos tentando redefinir o papel do Estado".
Com relação à privatização da Eletrobras, Mattar afirmou que a estatal deve ser privatizada mais cedo que as demais porque precisa de dinheiro. "Precisamos acelerar o processo", disse. O secretário afirmou, porém, que o governo continuará acionista da elétrica, com uma participação entre 30% e 40%.
Outras privatizações
O pacote de privatizações do governo federal, que inicialmente previa a oferta de 17 companhias estatais, foi desidratado.
Nesta tarde de quarta-feira (21), em evento oficial, apenas nove companhias foram listadas dentro do programa de desestatização:
- ABGF;
- Emgea;
- Serpro;
- Dataprev;
- Ceagesp;
- Codesp;
- Ceitec;
- Telebrás e
- Correios.
Para chegar ao número de 17, o governo citou a Lotex, que já passou por duas tentativas frustradas de leilão, a venda de ações do Banco do Brasil detidas pela União e seis estatais que já estavam no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI).
A Lotex, no entanto, nem pode ser caracterizada como estatal, pois é uma atividade da Caixa Loterias, e não uma subsidiária.
Ao tentar explicar as informações trocadas, o secretário especial de Desestatizações, Salim Matar, disse que houve “equívoco de informação” e que, na realidade, as 17 ofertas se referiam ao que está no “pipeline” do governo.
Prazos também não foram informados, apesar da insistência dos jornalistas em entender o cronograma do governo. “O mais importante não é prazo, é a atitude”, respondeu Salim.