O Ministério da Agricultura anunciou nesta quinta-feira (12/06) a liberação de R$ 32,5 bilhões para o plantio, investimentos e comercialização da próxima safra. O valor é a parte principal do Plano Agrícola e Pecuário 2003/04, que recebe este ano 25,8% a mais de recursos do que o previsto para 2002/2003. Apesar de a verba oficial ser maior do que a anterior, mas fica muito aquém do que o setor reivindica: R$ 44 bilhões. Esse valor foi o que foi pleiteado pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) para custeio e comercialização da safra. Pelo documento do setor, o Brasil precisaria cultivar 46,9 milhões de hectares na próxima safra 2003/2004. Isso representaria uma expansão de 3,5 milhões de toneladas na comparação da área plantada no ano anterior, de 43,3 milhões de hectares, considerando as dez principais lavouras brasileiras. A justificativa da confederação era que esse valor seria necessário para atender o aumento do consumo de alimentos, que seria elevado pelo Fome Zero.

Mas, como a realidade é outra, o setor terá de se acostumar com a verba disponível. Dos R$ 32,5 bilhões, R$ 27,15 bilhões serão aplicados nos programas conduzidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O restante (R$ 5,4 bilhões) será para a agricultura familiar, sob o comando do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Segundo o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, dos R$ 27,15 bilhões, 82% (R$ 22,15 bilhões) serão aplicados a juros fixos e pré-definidos.

De acordo com o ministro, o governo deu prioridade à produção de alimentos básicos ao definir o crédito de custeio e os Empréstimos do Governo Federal. "A meta é atender a demanda gerada pelos novos programas sociais, como o Fome Zero, e recompor os estoques públicos administrados pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento)", afirmou o ministro em nota divulgada por sua assessoria de imprensa. "Com o plano, queremos também alcançar novos recordes de produção para aumentar o consumo interno e as exportações."

Com o lema "Mais alimentos e renda para os brasileiros. Mais divisas para o Brasil", além de incentivar a comercialização agropecuária, o Plano Agrícola e Pecuária destina R$ 3 bilhões para a aquisição direta de produtos pelo governo federal, contratos de opção de venda, Prêmio de Escoamento de Produto (PEP), Valor de Escoamento de Produto (VEP) e equalização de preços.

O Ministério da Agricultura também aposta no aumento da produção de álcool e criou uma linha de crédito especial, com recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), no valor de R$ 500 milhões (11,5% de juro ao ano), destinados à estocagem do produto.

Rodrigues disse que, de 1990 para cá, o volume da produção agrícola aumentou em 90% e os investimentos no setor, em 99%. "Visitei 79 países em dez anos e nenhum país agrícola fez tamanha revolução tecnológica em tão pouco tempo", enfatizou. Todo esse investimento fez com que o Brasil tivesse neste ano a safra recorde de 115 milhões de toneladas de grãos colhidos. "A agricultura, a pecuária e o agronegócio estão sendo hoje o eixo da roda econômica", ressaltou.

Programas especiais

Rodrigues informa ainda que foram ampliadas as verbas para investimento e mantidos os juros e os prazos das linhas de crédito nos níveis atuais. Por isso, os programas foram redesenhados e simplificados para facilitar a contratação de recursos por produtores e cooperativas, além de facilitar a operação dos agentes financeiros. Os oito programas foram agrupados em quatro áreas: modernização e infra-estrutura (Moderfrota e Moderinfra), cooperativas (Prodeccop), recuperação de solo e pastagens (Moderagro) e geração e agregação de valor nas cadeias produtivas (Prodefruta, Prodeagro, Proleite e Propflora). O governo destinou R$ 4 bilhões do BNDES para esses programas, com acréscimo de 41,3% sobre os R$ 2,83 bilhões previstos no ano-safra 2002/03. Toda a verba para os projetos e para linhas de crédito já estão computadas nos R$ 32,5 bilhões.

O Moderfrota, por exemplo, contará com R$ 2 bilhões, com juros de 9,75% ao ano para produtores com renda bruta anual de até R$ 150 mil e de 12,75% para os beneficiários com renda anual superior a esse limite. Já o Procecoop terá R$ 450 milhões, o que representa um aumento de 80% sobre o ano anterior. Os juros são de 10,75% ao ano. Essa linha de crédito se destina à formação, ampliação e renovação de capital fixo das cooperativas. Para os demais programas serão liberados R$ 1,55 bilhão, com juros de 8,75% ao ano.

O novo Proger Rural passa a contar com recursos de R$ 1,9 bilhão, volume de crédito duplicado em relação ao ano passado. O público do programa terá um fator extra de estímulo: a partir de 1º de julho deste ano, a taxa de juros será reduzida de 8,75% para 7,25% ao ano. O governo federal vai implementar ainda este ano o seguro rural. A proposta está no Congresso Nacional, onde deverá tramitar em regime de urgência urgentíssima . O orçamento de 2003 conta com R$ 20 milhões para o pagamento de parte do prêmio do seguro. Também está em estudo projeto de renda mínima para atender aos pequenos produtores rurais, além de outras alternativas para modernizar a comercialização de produtos agropecuários.