A reação negativa à equivocada notícia sobre o calote da dívida da cidade de São Paulo dá a exata medida do estrago que uma renegociação da dívida dos Estados pode causar no mercado. Mesmo depois de o Tesouro Nacional ter dito que não se tratava de calote, mas sim de uma opção prevista em contrato assinado com a Prefeitura, o dólar fechou em alta e reverteu uma tendência de queda que durava cinco dias, amargando a curta lua-de-mel do mercado com o governo petista.

O que desencadeou o comportamento "desproporcional, equivocado, desnecessário e pernicioso", nas palavras de Marta Suplicy, prefeita da capital paulista - foi medo. Não tem outra explicação. Medo de o exemplo paulista ser seguido pelos Estados - que têm o mesmo contrato assinado com o governo federal e também podem optar por não fazer amortizações das dívidas. Desde o final do primeiro turno, vários governadores _ do PT ou não _ voltaram a falar em renegociação de suas dívidas.

"O atual acordo entre governos federal e local é a principal força por trás do sucesso do ajuste fiscal conseguido nos últimos quatro anos", afirma Alexandre Schwartsman, analista do BBA. Segundo ele, de 2,9 bilhões de reais negativos em 1998, o superávit primário do governo central - que garante que o país não dará o seu calote na dívida externa - passou para 14,5 bilhões em 2002 (de janeiro a setembro). Estados e municípios contribuíram com 23% do total.

A vantagem do atual acordo - que rege uma dívida total de 191,1 bilhões de reais - é que ele determina que os governos locais destinem 13% de suas receitas para pagar os juros das dívidas. Em compensação, o governo central oferece juros camaradas, de 6% ao ano. Sem poder gastar esses 13%, os estados e municípios tiveram de equilibrar as contas e, assim, puderam colaborar para o equilíbrio das contas nacionais.

O atual governo, quando fez o acordo, também se cercou de garantias: elaborou uma lei complementar à da Responsabilidade Fiscal que impede mudanças nesse pacto. Se o novo governo quiser renegociar, portanto, terá de mudar a lei complementar. Para isso, precisa da maioria dos votos da Câmara e do Senado.

Por isso, as especulações extrapolam o âmbito financeiro e entram na incerta arena política. A preocupação é que, para garantir maioria dos votos no Congresso - talvez o maior desafio do PT, minoria na Casa, para concretizar a governabilidade da gestão Lula -, o governo acabe negociando o apoio de partidos como o PMDB ou o PSB oferecendo em troca a renegociação das dívidas estaduais.

Antonio Palocci, chefe da equipe de transição de Lula, já afirmou que isso não irá acontecer. Hoje, em entrevista ao UOL News, Palocci disse que "não há condição de rever contratos de dívidas dos Estados e das Prefeituras, pois isso obrigaria a União a ter de fazer um superávit primário ainda maior". Pouco antes, em Brasília, o governador eleito de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB), saía de uma reunião com Lula dizendo: "É preciso fazer um novo pacto federativo. O alongamento da dívida não adianta. É preciso fazer uma reforma tributária e uma renegociação das dívidas. Os estados têm que continuar honrando os seus compromissos". Na dúvida, o dólar não vacilou: continuou subindo até fechar o dia em alta de 3,5%.

Se o que faz diferença no resultado final são os 13% das receitas locais reservados para o pagamento dos juros da dívida, é claro que o não pagamento de uma parcela de amortização - que foi o que São Paulo decidiu não quitar - não tem impacto direto no desempenho dos resultados federais. Tanto que o governo incluiu uma cláusula no contrato que diz que fica a critério do devedor pagar ou não a amortização. "A falta desse pagamento não tem nenhum impacto no cálculo do superávit primário", disse a jornalistas Eduardo Guardia, secretário do Tesouro. Ele afirmou que os recursos da amortização não estavam previstos no Orçamento deste ano.

No caso da Prefeitura de São Paulo, que deve 15 bilhões de reais à União, a amortização seria de 20% do total. "O lado negativo da opção de não pagar diz respeito aos contribuintes paulistanos", afirma Octavio de Barros, economista-chefe do BBV Banco. Com um montante maior a pagar, a Prefeitura vai desembolsar juros também maiores pelo menos nas próximas cinco gestões, já que o prazo de vencimento da dívida é 2030.