MDIC: Políticas públicas atraem empresas e meta é que taxa de investimento chegue a 21% do PIB

Os anúncios de investimentos das montadoras no Brasil, que já somam R$ 117 bilhões até 2030, surpreenderam positivamente o governo. A afirmação é de Uallace Moreira Lima, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ( Mdic ), em entrevista à EXAME. “Esperávamos investimentos altos, mas não tão acelerados que chegassem a mais de R$ 100 bilhões em tão pouco tempo. Foi uma surpresa muito agradável”, diz.

Segundo ele, a atração de recursos para o país é fruto de uma série de políticas públicas lançadas desde o início da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva que garantem previsibilidade para os agentes econômicos.A meta, disse o secretário, é aumentar o investimento dos atuais 16% do Produto Interno Bruto ( PIB ) para até 21%.

“Temos sido surpreendidos, de forma positiva, com anúncios imediatos. A política industrial articulada com o PAC e com a transformação ecológica estimula o investimento, que caiu no último ano. Mas tem um fator fora do nosso domínio, que é a taxa de juros. Na minha avaliação, o BC errou em não ter reduzido mais a taxa de juros", afirma". "Mas com redação de juros neste ano o investimento deve crescer. A taxa está entre 16% e 17% e nós esperamos aumentar para algo entre 20% e 21%. Isso também depende de um cenário internacional favorável, mas temos clareza que estamos criando um ambiente para a atração de investimentos que já estão acontecendo.”

Lima afirma que Lula e o vice-presidente e ministro do Mdic, Geraldo Alckmin, determinaram ainda em 2023 que é preciso criar um ambiente de negócios no país favorável à atração de investimentos. Entre as medidas tomadas nesse sentido, ele citou a aprovação da reforma tributária, o relançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que também passa a contemplar a transformação digital, além do novo arcabouço fiscal e de medidas setoriais.

Políticas públicas em curso

Entre as medidas para cadeias específicas que têm atraído investimentos, o secretário citou seis exemplos: o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), o projeto de lei que cria a depreciação superacelerada — que auxilia na troca de máquinas —, a recomposição gradual das tarifas de importação de carros elétricos, o Mover e o Brasil Mais Produtivo.

No Padis, o governo oferecerá R$ 1 bilhão de incentivos fiscais às indústrias de componentes eletrônicos, semicondutores e fotovoltaica.

Com o Reiq, a empresa do setor químico reduz a diferença de custos com as companhias estrangeiras. O desconto será aplicado na compra dos principais produtos usados para baratear a fabricação de fertilizantes, plásticos, fibras, borrachas, tintas e outros insumos. O incentivo fiscal foi da ordem de R$ 500 milhões no ano passado e de R$ 1 bilhão em 2024.

A depreciação acelerada é um incentivo fiscal já existente e permite que as empresas deduzam, por um período de até 25 anos, investimentos realizados em máquinas e equipamentos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

No fim do ano passado, o governo enviou ao Congresso o projeto de lei criando a depreciação superacelerada, que reduz de 25 para dois ano o período para a dedução de impostos - 50% no primeiro ano, 50% no segundo.

Incentivo para descarbonização e eletrificação

O governo também reonerou a compra de carros elétricos . O cronograma de recomposição prevê alíquota de 10% de Imposto de Importação em janeiro de 2024; 18% em julho de 2024; 25% em julho de 2025; e 35% em julho de 2026.

O Mover garante incentivos fiscais que somamR$ 19,3 bilhõesentre 2024 e 2028 a empresas que investirem em descarbonização e em pesquisa e desenvolvimento. O valor dos benefícios será dividido da seguinte forma: R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028, valores que deverão ser convertidos em créditos financeiros.

No Brasil Mais Produtivo, programa do voltado micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) do setor industrial, o governo vai financiar R$ 2 bilhões na transformação digital e no desenvolvimento de novas tecnologias digitais. A meta é atender 93 mil MPMEs até 2026.

“Todas as empresas estavam esperando essas medidas ou medidas nessa linha para tomar decisões de investimos. O Mover, por exemplo, tem impacto importante porque essas medidas deram a previsibilidade que o setor produtivo precisava. Dificilmente os investimentos anunciados aconteceriam se não tivéssemos adotados os instrumentos de política industrial que dialogam com os melhores padrões internacionais”, disse.

Segundo ele, esse conjunto de políticas, somado ao programa Nova Indústria Brasil , cria um ambiente de negócios favorável ao desenvolvimento do país. A nova política industrial prevê R$ 300 bilhões em linhas de crédito até 206 para tornar o setor mais sustentável, mais produtivo e mais exportador.