Regulamentação da reforma tributária precisa ser prioridade zero da Fazenda, diz Elmar Nascimento

O deputado federal e líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento (BA), afirmou nessa sexta-feira, 23, que o envio das leis complementares para regulamentar a reforma tributária , aprovada no ano passado após quase 30 anos de discussão, precisa ocorrer com urgência.

"[O envio dos projetos] precisa ser a prioridade zero do ministério da Fazenda para que a Câmara começa a trabalhar", disse Nascimento, durante entrevista ao programa Macro em Pauta, da EXAME.

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O líder do União Brasil revelou que existe a expectativa que o encaminho seja feito pelo governo em abril. "Eu acho tarde. Deveria logo, estar pronto para encaminhamento agora em março na instalação das comissão para debatermos esse tema logo. Teremos uma reunião com o ministro Haddad para debater essas questões", disse.

O político baiano explicou que com as eleições municipais, o ano legislativo fica encurtado. A maioria dos deputados participam da campanha em seus redutos eleitorais, seja como candidato ou padrinho político.

"Não podemos esquecer das eleições municipais no segundo semestre, e existe uma espécie de recesso branco entre os meses de agosto e setembro por conta do pleito. Por isso, tudo que for enviado agora, se não tomarmos o cuidado de fazer uma tramitação correta, pode ficar para o pós das eleições. E se ficar tudo para depois do pleito, vai ser difícil encerrar na Câmara e tramitar no Senado e concluir ainda nesse ano", disse.

Elmar afirmou também que o texto enviado não precisa ser perfeito, uma vez que será discutido nas duas casas legislativas e deve ser alterado, pela complexidade do tema.

"Estamos reféns da iniciativa do executivo de encaminhar a matéria. O tempo urge e temos pressa. A matéria não precisa sair prefeita, porque o texto ainda vai passar por todo um processo de negociação interno, na Câmara dos Deputados e no Senado, e com foco de ouvir a sociedade e trazer consensos com o governo. A matéria será aperfeiçoada nessa tramitação legislativa. O que for feito na Câmara, deve ser modificado no Senado. É um processo bastante complexo", afirmou.

Em entrevista à EXAME no início de fevereiro, Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, disse que o projeto deve ser enviado em abril. Ele revelou ainda que a área técnica da pasta estuda quatro projetos para regulamentação a reforma aprovada no ano passado.