Lula sanciona Orçamento de 2010 com dois vetos

SÃO PAULO, 27 de janeiro (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com dois vetos o Orçamento de 2010, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira. Um dos vetos retira algumas obras da Petrobras (PETR4.SA) de uma lista de irregularidades que poderia paralisar os empreendimentos.

"Conforme razão do veto apresentada, parte dos contratos incluídos no referido anexo já apresenta 90 por cento de execução física e sua interrupção gera atraso no início da operação das unidades em construção, com perda de receita mensal estimada em 577 milhões de reais, além de dificuldades no atendimento dos compromissos de abastecimento do país com óleo diesel."

O outro feito, proposto pelo Ministério do Planejamento, refere-se a um artigo que trata das autorizações para criação de cargos e funções comissionadas. "O veto foi necessário uma vez que a inclusão dos itens não se justifica uma vez que não haverá previsão de aumento de despesa já que considera a compensação integral com a extinção e/ou transformação de igual número de cargos ou funções existentes", justificou o ministério.

"No caso de cargos efetivos, os novos cargos criados por transformação somente produzirão impacto orçamentário quando forem feitos os provimentos através de autorização específica o que seria diluído ao longo dos anos."

Além da sanção do Orçamento, foi editado um decreto de programação temporária para os meses de fevereiro e março, na base de dois dozeavos da lei orçamentária, a valer até a avaliação bimestral de receitas e despesas e a edição do decreto definitivo, prevista para março.

Com os dados do primeiro relatório de avaliação de receitas e despesas é que o governo definirá se haverá ou não cortes no Orçamento.

O ministério acrescentou que as despesas obrigatórias como pessoal, pagamento da dívida e outras despesas de saúde, educação e obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não estão limitadas aos dois dozeavos.

Segundo o Diário Oficial, o governo brasileiro sancionou a estimativa de uma receita da União para 2010 de 1,860 trilhão de reais, fixando despesas em igual valor, publicou nesta quarta-feira o Diário Oficial.