O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que deve elevar em R$ 16 bilhões a arrecadação do governo federal em 2025. O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 30, após aprovação no Congresso há cerca de dez dias.

A nova legislação adia o início do prazo para que os bancos possam deduzir perdas com inadimplência da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Originalmente, a dedução começaria em janeiro de 2025, mas foi postergada para janeiro de 2026.

Esse adiamento é estratégico, pois impede uma redução na arrecadação tributária em 2025, garantindo maior fôlego às contas públicas. A medida repete uma medida provisória (MP) editada em outubro pelo governo, mas que perdeu validade sem ser votada.

Impactos na meta fiscal

A mudança tem impacto direto na meta fiscal de déficit zero planejada para 2024. Na proposta orçamentária enviada ao Congresso, o governo calcula cerca de R$ 168 bilhões em receitas extras para equilibrar as contas. No entanto, o montante adicional de R$ 16 bilhões gerado pela lei sancionada não está incluído no orçamento de 2025.

A lei foi negociada com instituições financeiras e ajuda o governo a postergar uma perda de arrecadação que, de outra forma, ocorreria no próximo ano. Com essa medida, o impacto fiscal será sentido apenas em 2026, permitindo que o governo foque em atingir seus objetivos de equilíbrio orçamentário em 2024.