O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (30/12), a lei que cria as Parcerias Público-Privadas (PPPs). O projeto havia sido aprovado pela Câmara na semana passada, após sofrer mudanças no Senado. Na cerimônia, Lula destacou a importância das PPPs para assegurar o crescimento do país nos próximos anos. "Esse projeto pensa o Brasil para mais que uma simples eleição", afirmou.

A lei estabelece as condições gerais para que a iniciativa privada realize empreendimentos em conjunto com o poder público. Seu principal objetivo é viabilizar investimentos em setores críticos do país, como a infra-estrutura, para os quais o governo não dispõe de todos os recursos. Para cada projeto, o capital privado poderá participar com até 30% dos recursos. A União bancará o restante. Em troca, as empresas poderão explorar as receitas geradas pelas obras, como a cobrança de pedágio em rodovias construídas por meio de PPPs.

O prazo mínimo para a execução dos projetos será de cinco anos e o máximo, de 30. O valor mínimo dos empreendimentos será de 20 milhões de reais. Segundo Manoel Ribeiro Filho, vice-presidente da Associação Brasileira de Infra-estrutura e Indústria de Base (Abdib), as PPPs serão uma importante ferramenta para elevar o nível de emprego. Para Ribeiro Filho, os investimentos em infra-estrutura também garantirão uma melhor capacidade exportadora para o país.

Constam do plano plurianual 2004-2007 os seguintes projetos, que deverão começar a ser oferecidos no ano que vem para a iniciativa privada, com investimentos que totalizam 14,2 bilhões de reais (se você é assinante, clique sobre o nome das obras para acessá-las no Anuário EXAME de Infra-estrutura 2004/2005):

BR 163 - construção de trecho de 1 174 km entre as cidades de Nova Santa Helena (MT) e Santarém (PA). Investimento: 476 milhões de reais

BR 101 - duplicação de trecho de 440 km entre a capital do Rio Grande do Norte e a divisa com o estado de Sergipe. Investimento: 1,3 bilhão de reais.

BR 101 - melhorias viárias e construções de trechos entre a Bahia e Alagoas. Investimento: 1,253 bilhão de reais.

BR 381 - duplicação e restauração de 473 km entre Minas Gerais e São Paulo. Investimento: 1,5 bilhão de reais.

Rodoanel do Rio de Janeiro - construção de trecho de 80 km na BR 493, que ligará a Baixada Fluminense ao Porto de Sepetiba. Investimento: 850 milhões de reais.

BR 116 - duplicação de trecho de 32 km entre as divisas de São Paulo e Paraná. Investimento: 520 milhões de reais.

Rodoanel de São Paulo-construção do trecho sul, com 23 km. Investimento: 1,9 bilhão de reais.

Ferrovia Transnordestina (ramal do Gesso) - construção de trecho de 112 km entre as cidades de Parnamirim e Araripina, em Pernambuco. Investimento: 144 milhões de reais.

Ferrovia Transnordestina (trecho Pernambuco/Ceará) - trecho de 355 km entre as cidades de Petrolina (PE) e Missão Velha (CE). Investimento: 364 milhões de reais.

Contorno Ferroviário São Félix - construção de trecho de 17 km, na Bahia. Investimento: 70 milhões de reais.

Ferroanel Tramo Norte - construção de trecho de 66 km entre Engenheiro Manoel Feio e Campo Limpo Paulista, em São Paulo. Investimento: 380 milhões de reais.

Contorno Ferroviário de Curitiba - trecho de 50 km entre as cidades de Almirante Tamandará e Araucária. Investimento: 110 milhões de reais.

Variante Ferroviária - construção de trecho de 130 km entre Guarapuava e Ipiranga, no Paraná. Investimento: 220 milhões de reais.

Ferronorte - construção do trecho de 206 km entre as cidades de Alto Araguaia e Rondonópolis, no Mato Grosso. Investimentos: 545 milhões de reais.

Trem Turístico do Pantanal - melhorias em trecho de 467 km entre Corumbá e Campo Grande. Investimento: 240 milhões de reais.

Ferrovia Norte-Sul (ramal sul) - construção de trecho de 204 km entre as cidades de Estreito e Balsas, no Maranhão. Investimento: 555 milhões de reais.

Porto de Itaqui - melhorias na capacidade operacional e obras diversas. Investimento: 164 milhões de reais.

Porto de Sepetiba - reformas envolvendo a construção de um estacionamento para caminhões e aumento da capacidade do sistema ferroviário, entre outros. Investimento: 138 milhões de reais.

Porto de Santos - construção de um túnel sob o estuário, ligando as duas margens do canal. Investimento necessários: 800 milhões de reais.

Projeto Salitre - sistema de irrigação de 31 000 hectares na Bahia, a partir de captação da água do rio São Francisco. Investimento: 362 milhões de reais.

Projeto Baixio do Irec - captação da água do rio São Francisco para irrigação de 59 000 hectares na Bahia. Investimento: 750 milhões de reais.

Projeto Pontal - captação de água do rio São Francisco para irrigação de 7 897 hectares em Pernambuco. Investimento: 256 milhões de reais.

Projeto Jaíba - captação de água do rio São Francisco para irrigação de 60 000 hectares em Minas Gerais. Investimentos: 1,324 bilhão de reais.